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Em nota encaminhada à imprensa na manhã desta sexta-feira, 15, a deputada federal Dorinha Seabra (DEM) afirmou que a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) significou “apenas a oportunidade para a prove sua inocência, diante de qualquer ilegalidade na sua gestão na Seduc”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa quinta-feira, 14, por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM). A deputada é acusada de dispensar ilegalmente licitação para compra de livros didáticos quando ocupou o cargo de secretária estadual de Educação do Tocantins.
Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, a ação penal deveria ser aberta porque o superfaturamento e desvio de dinheiro público foram constatados em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, por acórdão do Tribunal de Contas da União e por laudo da Polícia Federal.
Confira a íntegra da nota:
"O recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal significou apenas a oportunidade para que a Deputada Dorinha prove sua inocência, diante da inexistência de qualquer ilegalidade na sua gestão na Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
No momento oportuno, a defesa da Deputada Dorinha apresentará nos autos as provas já existentes da legalidade na sua atuação na contratação em questão, que contou com pareceres técnicos e jurídicos, ficando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos."
