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Da Redação
A senadora Kátia Abreu (PSD) apresentou na quarta-feira, 30, dois requerimentos à CPMI que investiga a relação de políticos e empresários com o contraventor Carlinhos Cachoeira, pedindo a convocação do ex-secretário de Governo e Meio Ambiente, Pedro Duailibe, e do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), para dar explicações sobre suposto envolvimento deles com a empresa Delta. Os requerimentos estão na fila para serem aprovados.
Confira a íntegra os requerimentos que pedem a convocação de Pedro Duailibe e Raul Filho
Em sua justificativa, a senadora aponta a publicação do jornal Folha de S.Paulo que divulgou uma gravação feita pela Polícia Federal, na operação Monte Carlo, revelando que a Delta Construções depositou R$ 120 mil na conta da ex-assessora da deputada estadual, Solange Duailibe (PT) Rosilda Rodrigues do Santos. Pedro Duailibe, irmão de Solange, assumiu que o dinheiro depositado na conta da assessora era dele e seriam resultado da venda de uma retro-escavadeira em 9 de agosto de 2011 não para a Delta, mas para a empresa Miranda & Silva Construções e Terraplanagem Ltda. No Estado, o Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento investigatório para apurar o caso.
Como já divulgado pelo CT, a senadora também aponta, em sua justificativa, o contrato da Prefeitura de Palmas com Delta para coleta de lixo da Capital. A Delta Construção tem fortes operações no Tocantins. Inclusive, algumas questionadas por políticos, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A empresa é responsável pela coleta de lixo de Palmas.
Delta Palmas
Desde 2006, a Delta recebeu R$ 70,9 milhões da Prefeitura de Palmas. Foram quatro contratos com dispensa de licitação - admitidos somente nessa quarta-feira, 16, pelo município, que até então só falava em dois. O primeiro contrato foi com licitação e, com um aditivo, chegou a R$ 14 milhões (2006), depois começaram a dispensas de licitação: em 2007, de R$ 6,7 milhões; em 2008, de R$ 7 milhões; outro contrato em 2008, de R$ 8,1 milhões; e 2009 mais R$ 8,3 milhões.
Por fim, em 2009 a empresa venceu um nova licitação que soma um total de R$ 71,9 milhões, dos quais já recebeu R$ 26,8 milhões. Esse contrato é questionado pelo Ministério Público Estadual, que fraude na Certidão de Acervo Técnico que permitiu que a Delta fosse contratada pela Prefeitura de Palmas para realizar serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no período de cinco anos. A mesma CAT foi utilizada para fechar contrato com o governo do Distrito Federal (DF) no valor de R$ 472 milhões para prestar serviços de limpeza urbana até 2015.
No dia 17 de maio, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, através do juiz de direito substituto, Frederico Paiva Bandeira de Souza, negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que tratava da suspenção do contrato da Delta Construtora S/A com a Prefeitura de Palmas, para a coleta de lixo e limpeza urbana da Capital.
Foi também negado o pedido para que a Prefeitura da Capital contratasse emergencialmente outra empresa para execução do serviço de limpeza urbana. Além de ter indeferido ainda a suspensão imediata dos efeitos do Atestado de Capacidade Técnica emitido em favor da Delta e da Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo Crea/TO, para a Delta.
Com o documento falso, foi franqueado ao ex-diretor e à empresa Delta Construções se habilitar e vencer licitações em âmbito nacional. Investigações apontam que, com os documentos forjados, já foram vencidas as licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás, e no município de Itanhaém, em São Paulo, além de novo contrato com o município de Palmas.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Palmas, com relação ao Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Prefeitura de Palmas à empresa Delta, a decisão da Justiça afirma que a suspeita de falsidade só poderá ser comprovada “depois de uma bem feita instrução processual”.
A ação penal contra o ex-diretor da Delta Construções Carlos Roberto Duque Pacheco foi ajuizada no dia 2 de abril. Na denúncia, o MPF requereu a condenação de Carlos Roberto às penalidades previstas no artigo 304, por duas vezes (uso de falso material e de falso ideológico), e no artigo 299, por uma vez, todos do Código Penal, em concurso material.
Contratos com governo
A Delta também tem relações estreitas com o governo Siqueira Campos. A empresa foi beneficiada pela portaria que decretou emergência nas rodovias estaduais e, assim, foi contratada sem licitação para recuperação das estradas do Tocantins. A Delta ficou com um contrato de R$ 14.695.596,17 para obras em Paraíso. O MPE ingressou com uma Ação Civil Pública contra a portaria no dia 3 de agosto do ano passado.
Outros requerimentos
Também estão publicados e aguardam aprovação os requerimentos do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que pedem a convocação do governador Siqueira Campos (PSDB) e do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, para depor na CPMI. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também apresentou requerimento solicitando a convocação de Eduardo.
Do Tocantins, o empresário Rossini Aires Guimarães e a empresa Construtora Rio Tocantins (CRT), da qual é proprietário, e o ex-diretor da Delta, Carlos Roberto Duque Pacheco, já têm requerimentos aprovados e devem ser convocados a depor nas próximas semanas.
