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Sargento Aragão apresenta substitutivo ao PL 21; Eli Borges e Amélio pedem vista

Único dos 5 PLs que entregue sem ressalvas foi o que estabelece a data fixa de 21 de abril para concessão de medalhas

ALESSANDRA SOUSA, DA REDAÇÃO 12 de Apr de 2012 - 12h42, atualizado às 15h54
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Da Redação

Durante reunião das comissões realizada no início da noite dessa quarta-feira, 11, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) apresentou projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 21 e pareceres de vistas dos PL’s nº 22, nº26 e ao Projeto de Lei Complementar nº 2. Após apresentação dos pareceres do deputado, os parlamentares Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR) pediram vista em conjunto dos projetos e devem devolver os documentos até às 18 horas desta quinta-feira, 12. 

O único dos cinco PLs que foi entregue sem ressalvas foi o projeto que estabelece a data fixa de 21 de abril para concessão de medalhas. Aprovado na comissão, o projeto agora vai a votação no plenário da assembleia.

Conforme o deputado, dentro do PL 21 que altera a estrutura de cargos e carreiras da Polícia Militar foram sugeridas 35 alterações do projeto original. No PL 22 foi proposta uma emendas aditiva substitutiva acrescentando dois artigos e criando o quadro de oficiais praças da saúde. No PL 26 foi proposta a emenda aditiva substitutiva que visa criaa o quadro de multiptofissionais de saúde adequando o PL 26.

De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, entre os principais pontos defendidos pelo Parlamentar em conjunto com as associações militares, destacam-se os seguintes: garantia de progressão horizontal a todos os militares; estendeu-se a possibilidade de promoção ao oficialato ao quadro de praças da saúde; restabeleceu o critério de promoção por excepcionalidade; proibiu a cobrança de taxa de 10% sobre o pecúlio militar; assegurou a promoção por invalidez aos militares já reformados; instituiu a estabilidade do militar aos 03 anos de efetivo serviço; garantia de promoção de 1.500 cabos, dos atuais sargentos e subtenentes PM e 124 cabos dos bombeiros; instituiu o curso superior como requisito para ingresso nas corporações a partir de 2014 e a publicidade obrigatória do almanaque das praças e oficiais entre outros pontos.

O projeto substitutivo e os pareceres estão disponíveis no site do deputado Aragão, no endereço http://www.sargentoaragao.com.br.

Na manha desta quinta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou na manhã desta quinta-feira, dia 12, sessão extraordinária para as 19 horas. A expectativa é de que sejam votados os cinco projetos que propõem mudanças no Quadro da Polícia Militar. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que quatro projetos sobre a PM sejam aprovados em reuniões nas comissões, previstas para as 17 horas.

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