Veja a relação de Perguntas e Respostas (14):

Todas as informações abaixo estão no formato original, ou seja, a lista de perguntas e respostas está da mesma forma que foram postadas, podendo conter erros de ortografia e gírias de internet. Na lista abaixo estão apenas as perguntas que foram moderadas e respondidas pelo entrevistado.

• Moderador pergunta:
  Existe alguma preocupação em relação ao andamento dessa CPI?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Se a CPI do TCE nasceu como contraposição política a CPI da Saúde ela é preocupante para a democracia, não particularmente para o Tribunal. Assim ela há que preocupar a todos os cidadãos porque se estaria utilizando um instrumento sério, como a CPI, instituído pela Constituição Federal para apurar fatos relevantes de interesse coletivo, para neste caso servir a interesses politico-partidários.

• Moderador pergunta:
  Essa queda de braços da Assembléia com o TCE vem desde o início de 2006, e é resultado do rompimento da União do Tocantins. O ex-governador Siqueira Campos exerce algum tipo de influência no TCE?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  O TCE não sofre influência de ninguém, talvez por isso esteja incomodando tanto. A sociedade não nos paga para atender a interesses de A ou B, mas para zelar pela fiscalização da aplicação do dinheiro público que advém da enorme carga tributária arcada pelo cidadão.

• Moderador pergunta:
  O presidente da CPI, César Halum, afirmou que a sra. estaria desrespeitando e provocando o Poder Legislativo. A sra. está?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Eu estou respeitando a lei e confirmando a minha posição demarcada desde o início da CPI. Atenderei o que for legal e buscarei a prestação jurisdicional para decidir sobre aquilo que entendo estar fora dos ditames da legislação pertinente a matéria. Se socorrer-se do Judiciário para obtenção do direito for provocação ao Poder Legislativo, então se perdeu totalmente a noção do conceito de democracia, tão apregoada pelo culto Deputado.

• Moderador pergunta:
  Vimos nos bastidores elogios à sua gestão dizendo que a sra. está despolitizando o TCE. Isso é verdade? E já houve um período de politização do Tribunal?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Se houve ou não período de politização no âmbito deste Tribunal, a sociedade deve formar seu juízo. O que eu asseguro é que nesta gestão não se politiza nada e a minha história profissional no âmbito desta Corte sempre foi de privilegiar a técnica e a aplicação do melhor direito.

• Moderador pergunta:
  Em nota, o TCE considerou uma afronta o depoimento secreto ocorrido semana passada. Nem a sra. teve acesso ao conteúdo desse depoimento?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Eu não compareço as reuniões, mas os representantes do TCE legalmente constituídos não tiveram acesso, o que configura sessão seceta, vedada pela constituição, e não sessão reservada que obrigatoriamente deve dar acesso as partes interessadas. Aproveito esta oportunidade para esclarecer ao leitor que nenhum dos documentos pedidos pela CPI e que não foram entregues ã comissão preocupa esta Presidência pelo conteúdo dos mesmos. O TCE não tem nada a esconder, apenas, repito, não se submete a arbitrariedade e abusividade, mas apenas ao que a Lei determina.

• Moderador pergunta:
  Toda essa disputa tem atrapalhado o andamento dos trabalhos do TCE ou pode vir a prejudicá-lo?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Não atrapalha os trabalhos de rotina do controle externo, mas o meu pesar é que novamente busca-se transmitir para a sociedade uma falsa idéia do que é um Tribunal de Contas. Aliás, nós estamos trabalhando a todo vapor. Depois de anos, encerraremos o exercício de 2007 com os 139 municípios auditados e todas as inspeções realizadas, mais de 1400 pessoas capacitadas, dentre gestores, ordenadores, contadores e servidores públicos, número este que chamou a atenção de todo o Brasil e do BID, que financia o projeto de modernização dos Tribunais de Contas de todo o país e ainda sairemos na vanguarda com o Plano de Contas Único que é uma ferramenta de especialíssima eficácia no controle externo e será também implantado pela União. Portanto, com CPI ou sem CPI o Tribunal não faltará com suas obrigações constitucionais perante o povo tocantinense.

• Diego Costa pergunta:
  Oq senhiora acha da CPI do TCE???
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Quando a CPI iniciou eu achei que ela poderia servir como instrumento de desmistificação das ações do Tribunal e um modo de demonstrar que todo problema da Administração Pública tem solução, uma vez que o fato determinado no requerimento inicial é relativo ao cumprimento da LRF com relação a gastos com pessoal. E eu pude demonstrar que com ações simples se pode reconduzir qualquer situação de irregularidade. Entretanto já no segundo requerimento o fato determinado se perdeu em pedidos sem qualquer relação com gastos de pessoal ou mesmo com a LRF. Veja caro leitor: a ilustrada comissão pediu a este Tribunal, por exemplo, um processo de despesa de R$ 127, 24 - isso mesmo, cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos, despesa esta efetuada no conserto de um automóvel da frota do TCE.

• Moderador pergunta:
  Em relação ao presidente da Assembléia, Carlos Gaguim, quando assumiu ele pregou a harmonia entre os poderes. Como está sua relação com ele?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  A relação com o Deputado Gaguim continua a mesma, eu e este Tribunal o respeitamos e o consideramos. Quanto a harmonia, penso que deva trabalhar com seus pares a fim de manter a credibilidade e a respeitabilidade entre as Instituições.

• Moderador pergunta:
  Dos 13 itens do requerimento da CPI 11 a sra. não respondeu. A sra. nos deu exemplo de um item não respondido. Quais outros fizeram a sra. avaliar que estavam totalmente fora do propósito da CPI?
• Doris Miranda Coutinho responde:
  Ñão encaminhei cópia dos registros funcionais dos Conselheiros, Auditores e Procuradores, relação dos gestores condenados pelo TCE, movimentação financeira do fundo de paerfeiçoamento técnico do TCE, processos de aquisição de mobiliário e construção dos prédios do TCE e Instituto de Contas, cópia de processos disciplinares de servidor e membro desta Corte, relação de passagens aéreas emitidas nos últimos 48 meses, cópia de processos de aquisição de bens e serviços, como eu já disse acima, dentre eles contratação de cerimonial para a posse da atual diretoria, outros também de despesa com manutenção de veículo, processo de ressarcimento de despesa de servidor de aproximadamente R$400,00. Todos estes processos de despesas estão dentro da discricionariedade e responsabilidade do ordenador que são apreciados quando da prestação de contas, que aliás vão para a Assembléia Legislativa, portanto, fora de propósito do fato determinado para instalação da CPI.