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STJ confirma decisão da Justiça Federal e impede transferência de gado ao Tocantins

Ministro Felix Fischer reconheceu a importância dos procedimentos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CLEBER TOLEDO, DA REDAÇÃO 27 de Apr de 2013 - 10h17, atualizado às 10h29
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Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou no final da tarde dessa sexta-feira, 26, a liminar que autorizava pecuarista a transferir 800 cabeças de gado bovino oriundas de Bom Jesus (RN) para uma fazenda em Piraquê, no norte do Tocantins. O ministro Felix Fischer reconheceu a importância da realização dos procedimentos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ainda segundo o magistrado, a decisão foi baseada no princípio da prevenção. “Busca-se, assim, evitar a ocorrência de danos sérios e irreversíveis, caso os animais situados no Estado de destino sejam infectados.”

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU), após solicitação do governo do Estado. Esta é a segunda vez que o governo do Estado recorre a decisões anteriormente favoráveis ao produtor Clóvis Veloso, que deseja transferir o gado para o Tocantins alegando a forte seca que atinge o Rio Grande do Norte.

Atualmente, o Tocantins possui um rebanho de 8 milhões de bovinos e é classificado como zona livre de febre aftosa há 16 anos. O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Marcelo Aguiar Inocente, comemorou a decisão. “Nós não somos contra o ingresso de animais no Tocantins, desde que os procedimentos necessários para garantir a sanidade do Estado sejam realizados,” destacou.

Entenda
A liminar já tinha sido cassada no dia 19 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife (PE). A decisão agora foi confirmada pelo STJ.

O pecuarista que teve a liminar cassada quer trazer o seu gado para o Tocantins por causa da forte seca que atinge o Rio Grande do Norte. Agora, o produtor só vai poder trazer seus animais depois que respeitar todos os itens da Instrução Normativa n.º 44 do Mapa. Entre outras medidas, a instrução prevê que o gado permaneça isolado por um período mínimo de 30 dias antes do embarque, em local oficialmente aprovado e sob supervisão do serviço veterinário oficial, sendo submetidos a provas laboratoriais para febre aftosa definidas pelo Mapa. (Com informações da Adapec/ATN)

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