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Da Redação
Foi aprovado nesta quinta-feira, 26, um empréstimo de US$ 300 milhões (cerca de R$ 610,5 milhões), do Banco Mundial, para o Tocantins executar o Projeto de Desenvolvimento Regional e Sustentável Integrado. Segundo o Bird, o projeto tem a intenção de estimular o desenvolvimento local, através de melhorias no transporte e oferta de serviços públicos. Segundo informação extraoficial que o CT recebeu, a operação, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Este é terceiro empréstimo internacional aprovado para o Tocantins e o primeiro concedido pelo Bird.
"Fomentar a integração do Estado permitirá um fluxo de mercadorias mais rápido para os mercados nacional e internacional, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade ambiental e a inclusão social", disse, em nota, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah L. Wetzel. "A melhoria do transporte de forma integrada, das estradas locais para as principais rodovias federais e os corredores de transporte multimodais, facilitará a entrada nos mercados, ampliará o acesso às oportunidades de emprego, assim como trará mais educação e serviços às populações rurais."
Um empréstimo no valor de U$ 99 milhões foi aprovado no dia 27 de junho, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Desenvolvimento da região Sudoeste do Estado do Tocantins (Prodoeste).
No dia 10 deste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a solicitação do governo do Tocantins em contrair um empréstimo no valor de US$ 40,4 milhões, aproximadamente R$ 84,1 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia do governo federal.
Segundo a assessoria da Sefaz, os recursos são destinados ao financiamento do Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco-TO), no âmbito da Secretaria da Fazenda, que prevê investimentos para os próximos cinco anos, nas áreas de Gestão Estratégica Integrada; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira, Patrimonial e Controle Interno; e Gestão de Recursos Corporativos.
Falhas
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estava com problemas no Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). O sistema ficou sem funcionamento por sete dias. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifiscal), ele deixou de funcionar no final da tarde da quinta-feira, 19. Nesta quinta-feira, 26, a Sefaz disse que o Siat estava parcialmente reestabelecido.
O balanço feito pelo CT, baseado nos dados levantados pelo Sindifiscal de janeiro a junho deste ano, mostrou que, em tese, o Estado pode ter deixado de arrecadar, até essa quarta, R$ 29.8 milhões em tributos equivalentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
O presidente do Sindifiscal, Carlos Campos havia, nessa terça-feira, 23, apontado outros problemas estruturais na máquina fiscalizatória do Estado, como os postos fiscais das cidades de Talismã e Estreito e viaturas quebradas da Sefaz.
