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Câmara instalará comissão para analisar regras sobre lan houses

03/02/10 08h53

Agência Câmara

A Câmara instala nesta quarta-feira, 3, comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses.

O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas:

– PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência;

– PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);

– PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos;

– PL 6868/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que proíbe a venda de jogos
eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes;

– PL 3446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que também exige cadastro dos usuários de lan houses;

– PL 4794/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.

A comissão especial será instalada às 14h30, no plenário 13.