Da Redação
O relator geral do Orçamento da União 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT) reforçou ao coordenador da Bancada do Tocantins, senador João Ribeiro (PR), o alerta sobre a importância das prefeituras enviarem até este sábado, 10, as propostas para as Emendas de Iniciativa Popular ao Orçamento do governo federal. Chinaglia disse ao senador que os municípios têm até este sábado, para fazer a audiência pública e remeter pelo correio as prioridades do município a serem incluídas no Orçamento da União.
Aos municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é inadiável e a oportunidade de participação direta das pequenas prefeituras ao Orçamento da União é “inédita”. Segundo a assessoria de comunicação do parlamentar, João Ribeiro explicou que as emendas de iniciativa popular são uma inovação do orçamento federal para 2012. Foram reservados R$ 2,6 bilhões para distribuição entre municípios de todo o Brasil. Essas emendas só podem ser destinadas para a área da saúde e devem ser previamente discutidas em audiências públicas com a participação da comunidade, para decidir o destino dos recursos.
Cada município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular. O valor varia conforme o tamanho da população e vai de R$ 300 mil (para municípios com até 5 mil habitantes) a R$ 600 mil (municípios que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes).
Para se habilitar a receber os recursos, as prefeituras devem enviar por Sedex à Secretaria da Comissão Mista de Orçamento: 01) a ata da audiência pública, 02) a lista de presença, 03) e o formulário de Emenda de Iniciativa Popular preenchido. Endereço : Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, Sala T-12, CEP 70.160.900 – Brasília/DF. Mais informações sobre essas emendas podem ser obtidas no gabinete do senador João Ribeiro ou diretamente no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/cmo.
Prefeitos têm até este sábado para enviar emendas de inciativa popular ao Orçamento da União
