Da Agência Estadao 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido do Ministério Público Federal para a abertura do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar um esquema de distribuição de propinas entre membros da base aliada. A decisão foi tomada em 18 de dezembro, mas sua divulgação só foi autorizada nesta terça-feira, 12, pelo ministro Cesar Rocha, presidente do tribunal.

Além do governador, seis outros integrantes do governo ou da base aliada na Câmara Legislativa, além de empresas e associações, também terão seus sigilos quebrados, de acordo com determinação do Fernando Gonçalves.

Todos são investigados na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), que apura a distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do DF e ficou conhecida como mensalão do DEM.

A quebra do sigilo, de acordo com o MPF, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, "permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso". Segundo a procuradoria, a decisão se justifica pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais".

O inquérito usa como provas uma coleção de vídeos e gravações feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda Durval Barbosa, que atuaria como operador do esquema. Com dezenas de ações para responder na Justiça, Barbosa valeu-se de um acordo de delação premiada para ter suas penas reduzidas. Em troca, forneceria material para a investigação da PF.

No despacho em que deferiu o pedido do MPF, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a quebra de sigilo pelo Judiciário, que não tem caráter absoluto, desde que a providência seja necessária para a preservação de um outro valor com status constitucional. "No caso, a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações", argumenta Gonçalves no despacho.

Outro lado

A assessoria de Arruda informou que “o governador José Roberto Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que desde o inicio do processo colocou à disposição da Justiça todas essas informações”

Veja a lista dos reús que tiveram seus sigilos quebrados:

· José Roberto Arruda
· Domingos Lamoglia
· Fábio Simão
· Omézio Pontes
· José Luiz Vieira Valente
· Eurides Brito da Silva
· Leonardo Moreira Prudente
· Gibrail Nabih Gebrim
· Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda
· Vertax Consultoria Ltda
· Info Educacional Ltda
· Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda
· Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda
· CTIS Informática Ltda
· Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal
· Instituto Fraterna