O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, firmou, na última sexta-feira, dia 7, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sindicato Rural de Gurupi e demais órgãos envolvidos na realização da 38ª Exposição Agropecuária, a fim de regulamentar a condução do evento no município.

A ExpoGurupi 2010 acontecerá no Parque de Exposição Antonio Lisboa da Cruz, no período de 28 de maio a 06 de junho, tendo como principal atração a 15ª Cavalgada da cidade, que acontecerá no primeiro dia do evento.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Nunes, nessa ocasião costumam ser montadas estruturas para atendimento dos participantes, tais como bares, barracas, parque de diversão, casas de eventos, dentre outros, cabendo aos organizadores e responsáveis adequar suas instalações conforme o Código de Posturas e de Vigilância Sanitária municipal, a fim de evitar acidentes, incêndios e garantir a segurança dos participantes e do público presente.

Dentre as principais medidas a serem adotadas pelos órgãos competentes durante a Cavalgada, Marcelo Nunes destaca: interdição das vias públicas por onde a comitiva passará, ações de controle do tráfego nas vias de acesso à exposição, vistoria dos veículos de som e tratores utilizados, fiscalização dos animais utilizados para montaria, a fim de coibir abusos e maus tratos, bem como ação conjunta das polícias civil, militar e polícia rodoviária federal nos principais pontos do evento.

Os participantes da cavalgada deverão se submeter à inscrição prévia junto ao Sindicato Rural de Gurupi, momento em que deverão assinar Termo de Responsabilidade acerca do conhecimento de todas as cláusulas presentes no TAC.

Além do Sindicato Rural de Gurupi, celebraram o acordo com o MPE o Município de Gurupi, Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança, Departamento de Posturas do Município de Gurupi, Vigilância Sanitária de Gurupi, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Polícia Militar do Estado do Tocantins, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Estado do Tocantins, Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Conselho Tutelar de Gurupi e Juizado da Infância e Juventude de Gurupi.

No documento, ficam proibidos o consumo de bebidas alcoólicas antes e durante a ocorrência da cavalgada;uso de qualquer outro veículo automotor não autorizado, dentre eles, motos, veículos de passeio, caminhões, pick up's, carretas, camionetes, ônibus, quadriciclos, veículos de som (trios elétricos) e utilitários em geral; uso de veículos de tração animal, bem como bicicletas; queima de fogos de artifício pelos participantes da cavalgada, permitida apenas a pessoa devidamente credenciada; arremesso de qualquer objeto pelos participantes do evento; ocupação de mais de uma pessoa na montaria, exceto se o acompanhante for criança menor de dez anos de idade; a condução do animal apenas por criança menor de 10 dez anos, sem o devido acompanhamento de responsável; a utilização de esporas para incitar a cavalgadura; o transporte de outras pessoas nos tratores, com exceção dos condutores devidamente habilitados.

O descumprimento dos itens previstos no acordo implicará em aplicação de multa, por infração cometida, no valor de 1.000,00, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além de responsabilização civil, penal e administrativa pelos danos decorrentes de tal omissão. (Da assessoria de imprensa do MPE)