Aquiles Lins
Da Redação
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa segunda-feira, 22, a rescisão do contrato N° 195/2010, entre o Governo do Tocantins e a empresa Data Traffic S/A, que tinha como objeto a recuperação do pavimento, implantação de pátio de aviação geral e acesso no Aeroporto de Araguaína. A rescisão do contrato foi assinada no dia 17 de agosto.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a rescisão “foi amigável, a pedido da empresa, que alegou que não tinha mais interesse em gerir a obra”.
De acordo com a Seinfra, a segunda colocada na licitação foi a Construtora Caiapó, que aceitou tocar a obra pelo valor inicial da licitação, que é de R$ 11 milhões, oriundos de um convênio entre o governo federal, que está investindo R$ 9,5 milhões, e o governo do Estado, cuja contrapartida é de R$ 1,5 milhão.
Contexto
A Construtora Caiapó foi uma das seis empresas contratadas sem licitação para a recuperação e roçagem de rodovias estaduais, baseadas numa portaria do secretário de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, que declarou estado de emergência em mais de 1.000 km de rodovias estaduais.
Ao todo, os contratos sem licitação com as seis empreiteiras somam R$ 67.798.016,90. Só o contrato da Caiapó com a Seinfra é de R$ 10.318.623,18. Das seis empresas, quatro – CMM Construtora Centro Minas, Egesa Engenharia, Paviservice Serviços de Pavimentação e Construtora Central do Brasil, são doadoras de dinheiro para a campanha do governador Siqueira Campos (PSDB) e de seus aliados políticos, entre eles o senador João Ribeiro (PR). Juntas, elas doaram R$ 1.850.000,00 e receberam contratos de R$ 42.783.797,55, que representam 63% do total.
A portaria de Alexandre Ubaldo que permitiu os contratos sem licitação está sendo alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) “A portaria que declarou o estado de emergência nas rodovias estaduais do Tocantins padece de vícios insanáveis, vício de forma e de conteúdo, pois a situação de emergência não pode ser declarada por meio de portaria; assinada por autoridade incompetente; e sem a motivação válida”, afirmou o promotor Adriano Neves.
Além do MPE, o Tribunal de Conta do Estado (TCE) também quer investigar a legalidade da portaria que permitiu os contratos sem licitação. O Pleno do TCE aprovou, no dia 17, requerimento para realizar inspeção em diversos trechos rodoviários estaduais e nos respectivos contratos administrativos.
Governo diz que empresa pediu rescisão do contrato; Empreiteira beneficiada por portaria de emergência assume obra
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1º) comentário por Anti Corrupto em 23/08/11 10h48Nao gente, isso é so coincidencia!! rssrsrsrsr. Essa horda vai acabar com o "dindim" do povo! Corrupçao desenfreado, sem medo de ser feliz!!!! E ninguem faz nada, e o povo que se lasque!!! Tai o siquerido que voces queriam. E tomem CHIBATA E ESPORA, e o nosso suado dinheirinho indo para essa "aldeia" caiapo. Estamos f..$#%di$#@%dos.(Usuário identificado pelo IP: 187.28.144.98)
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2º) comentário por luciano Fleury sebba em 23/08/11 14h34Aí esta aquele antigo e verdadeiro ditatado popular" É DANDO QUE SE RECEBE". Mas que (des) Governo é esse, montou-se uma quadrilha para roubar os cofres publicos do nosso estado dinheiro esse das nossas contribuiçoes sobre os pagamentos de impostos. Em quanto isso sobre esse sol escaldante milhares de pessoas passando fome em nosso Estado, sem dinheiro se quer para pagar uma conta de luz, de comprar uma cesta basica, sem emprego, sem creche, sem saude, sem segurança publica. Em fim politicas socias do Siqueirido só no Programa Eleitoral de radio e televisão. Enganar o povo não pega bem Governador! Mentira tem perna curta e as suas mentiras já estaõ doendo nas barrigas vazias do nosso POVO.(Usuário identificado pelo IP: 189.27.112.140)
