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"Foi uma vitória do Estado", avalia sub-procurador Fernando Pessoa

09/06/10 19h26

Da Redação

O sub-procurador Fernando Pessoa de Melo, que fez a defesa do governo no caso da ação do PSDB contra a contratação dos comissionados, afirmou agora há pouco ao CT que o voto da ministra "foi uma vitória do Estado". Segundo ele, a expectativa do Estado era justamente ser atendido no chamado "efeito modulador", utilizado pela ministra-relatora Carmem Lúcia para dar um prazo ao governo para adequar os contratos.

"O governo queria esse prazo e o obteve", disse. Segundo o procurador, ao conceder os 18 meses para adequação, "a ministra reconheceu o trabalho que o governo vem realizando". "Ela reconheceu que estamos fazendo concurso, convocando concursados, caso contrário, teria mandado demitir todo mundo imediatamente", avaliou Pessoa.

Para ele, se a ministra não reconhecesse o trabalho que o governo vem realizando, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria procedido como no julgamento deste caso em 2008, quando determinou a exoneração imediata dos comissionados.

O STF suspendeu a sessão de julgamento, que deve ser retomado nessa quinta-feira, 10, a partir das 14 horas, quando os ministros devem dar seu voto.