Patrícia Saturno
Da Redação

Uma comissão de servidores comissionados da Assembleia Legislativa busca na justiça o direito de receber um reajuste de 11,8% referente à diferença da URV – indenização por perdas oriundas da conversão da moeda cruzeiro em URV, que gerou prejuízos quanto aos vencimentos de servidores. Conforme relato de comissionados, em outubro de 2009 o governo do Estado autorizou a liberação de recursos na ordem de R$ 28.900,00 para pagamento desta diferença aos servidores da Casa.

Na ocasião, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas, além dos parlamentares, teriam recebido o benefício, mas os comissionados ficaram de fora. Isso gerou um processo judicial e no mês passado o Tribunal de Justiça determinou que o ato da Mesa Diretora Da Assembleia, que autorizou o pagamento também será extensivo aos servidores que questionaram a medida na Justiça.

“(...) Mesmo tendo ingressado no serviço público após a edição da norma ensejadora da diferença salarial almejada. Embora servidores comissionados da Assembléia Legislativa, na época da conversão de cruzeiros reais para URV, os seus vencimentos, relativamente aos seus respectivos cargos, sofreram redução, acarretando-lhes, desta forma, legitimidade para pleitear o reajuste”, diz a decisão publicada no Diário de Justiça no dia 17 de junho.

Nesta manhã, membros da “Comissão da URV”, juntamente com o advogado que os representa, Vasco Pinheiro de Lemos Neto, conversaram com a imprensa e informaram que já se reuniram com o presidente da Casa, Júnior Coimbra (PMDB) para tentar uma negociação. Como resposta, conforme relatado, o presidente disse que vai se reunir com a assessoria jurídica da Assembleia, mas ele teria alegado não haver orçamento para efetivar o pagamento.

Os servidores, por sua vez, alegam que o orçamento existe, uma vez que a verba liberada pelo Executivo tinha o destino específico de pagamento da URV e que não poderia ter sido utilizada para outra finalidade que não pagar aos servidores.

A decisão judicial beneficiará, conforme a comissão, cerca de 100 servidores da Casa.

À imprensa, o presidente da Assembleia reafirmou que, antes de se pronunciar sobre o assunto, vai buscar informações com a Procuradoria da Casa.