Cleber Toledo
Da Redação

Um caso curioso do relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União nos convênios da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) com o governo do Tocantins é com relação à formação canteiro de obras. Para a implantação do saneamento básico em Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins, o consórcio CMT/Getel estava utilizando o canteiro deixado pela Egesa após o término da construção da ponte sobre o Rio Tocantins. Mas tem um detalhe: o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, pagou para a instalação de um novo canteiro, segundo a Planilha de Medição.

Os técnicos da CGU lembram que a Egesa tem um sócio comum com a CMT. Assim, para eles nada impediria a utilização do canteiro deixado pela construção da ponte. Claro, desde que esse valor fosse abatido do custo das obras de saneamento. Contudo, isso não ocorreu.

A CGU afirma que, "uma vez constatada a desnecessidade da execução de determinados serviços no canteiro de obras, caberia ao fiscal do Estado e ao responsável pela construtora, o registro e encaminhamento à Seinf [Secretaria de Infraestrutura] da quantificação dos serviços a serem suprimidos do contrato, tendo em vista o aproveitamento do canteiro pré-existente". O que também não ocorreu.

Foram licitados para a instação do canteiro de obras um total de R$ 530.775,01, dos quais R$ 186.498,75 para implantação do esgotamento sanitário de Pedro Afonso; R$ 116.870,15 para o abastecimento de água desse município; R$ 140.142,55 para o esgotamento sanitário de Bom Jesus do Tocantins; e R$ 87.263,56 para o abastecimento de água dessa cidade.

Do total de R$ 530.775,01 licitado para o canteiro de obras, foram medidos e pagos R$ 367.611,12.

Diante disso, os técnicos da CGU recomendam no relatório uma fiscalização no convênio do governo com o Ministério dos Transportes para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins. O objetivo, segundo eles, é detectar se foi paga a desmobilização do canteiro de obras que agora está sendo utilizado para obras de saneamento básico. "Dessa forma, somente com a fiscalização do referido convênio será possível confirmar a regularidade do pagamento", afirmam os especialistas.
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