Cleber Toledo
Da Redação

A Assembleia Legislativa recebeu no final da noite desta terça-feira, 8, por fax, ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, comunicando oficialmente à Casa sobre a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS). No documento, Ayres Brito diz que a decisão é para "imediato cumprimento".

O presidente do Legislativo, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), ficará interinamente no cargo pelo período de 20 a 40 dias, até a realização da eleição indireta, com a votação dos 24 deputados estaduais.

Conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, a eleição indireta deve ocorrer nesse período de 20 a 40 dias.

Confira a seguir a íntegra do documento enviado pelo presidente do TSE à Assembleia do Tocantins:

"Ofício n° 3950/2009 – TSE
Brasília, 8 de setembro de 2009

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Excelência, para imediato cumprimento, que este Tribunal Superior Eleitoral, em sessão de 8 de setembro de 2009, por unanimidade, acolheu os embargos opostos pelo Partido Popular Socialista (PPS) – Estadual, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo emprestar-lhes efeitos modificativos, e rejeitou os embargos opostos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – Estadual; por José Wilson Siqueira Campos e outros; e por Marcelo de Carvalho Miranda e outro. Tendo em vista a decisão proferida em 25 de junho de 2009 no RCED n° 698, o Tribunal determinou: a) a cassação dos diplomas dos recorridos, Marcelo de Carvalho Miranda e Paulo Sidnei Antunes; b)a realização de novas eleições para Governador e Vice-Governador do Estado, a se dar de forma indireta; c) a assunção do cargo de governador pelo presidente da Assembleia Legislativa, até que se dê a posse do candidato eleito pela forma indireta.


Atenciosamente,

Ministro CARLOS AYRES BRITO
Presidente do TSE"