O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) recebeu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro, na terça-feira, 15, a proposta de modificação ao Projeto Lei da Ficha Limpa Estadual.
A emenda apresentada pelo presidente Cleiton Lima, segundo a Assessoria de Imprensa de Lelis, tem como objetivo estender a todos os ocupantes de cargos em comissão e contrato temporário no Estado, as mesmas restrições impostas aos aprovados em concurso público, bem como pela Lei da Ficha Limpa já em vigor nas eleições de 2010. Segundo a emenda modificativa, o intuito é preservar a sociedade civil e resguardar a administração pública.
Conforme o projeto original apresentado pelo deputado Marcelo Lelis, as restrições para as nomeações se limitavam aos ocupantes dos cargos de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário no âmbito estadual.
O projeto de Lei dispõe que as nomeações devem ser feitas levando em consideração os antecedentes do agente público a fim de evitar a nomeação de pessoas indignas, desonestas, de má reputação e com condenações civis e penais que comprometam o exercício da função.
O deputado estadual Marcelo Lelis se comprometeu a atender ao pedido do sindicato. “Nossa intenção é acatar a modificação. No meu entendimento, o presidente do sindicato tem razão. Não há porque fazer essa diferenciação entre os que vão ocupar os cargos públicos. Todos devem atender as essas restrições”, disse.
Lelis recebe do Sisepe a proposta que estende lei a todos os comissionados
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1º) comentário por Roberto em 17/03/11 15h03Muito boa esta iniciativa. O que mais tem é político ficha suja em cabide de emprego comissionado. Mas o defeito é a execução, se o Estado não da conta nem de demitir funcionários públicos com infração grave, apadrinhado por membros do legislativo, imagina impedir a contratação. A lei é boa, mas temo que seja só "pra inglês ver".(Usuário identificado pelo IP: 187.55.150.108)
