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TJ pauta para o dia 7 julgamento de ação do concurso do quadro geral

26/03/10 16h35

Patrícia Saturno
Da Redação

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado publicou em sua página na internet a pauta com os processos que vão ser julgados pela 2ª Câmara Cível do TJ no dia 7 de abril. Entre as matérias para serem julgadas está a apelação proposta pelo advogado Florismar Sandoval relacionada à ação popular que moveu contra o concurso do quadro geral do Estado.

A apelação foi proposta pelo advogado em outubro do ano passado, logo após a decisão do juiz Helvécio de Brito Maia, da 3ª Vara do Fórum de Palmas, que julgou improcedente a ação popular. Na ocasião, o juiz também determinou que o autor da ação fosse condenado, por litigância de má-fé, ao pagamento individual de multa fixada em R$ 1 mil aos cofres públicos do Estado do Tocantins.

Florismar adiantou nesta sexta-feira, 26, ao CT que caso o Tribunal de Justiça negue a sua apelação, vai entrar com um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alega que não deixaram de existir as supostas irregularidades que o levaram a entrar com a ação – como por exemplo o ingresso da Fundação Universa no processo de realização do concurso sem prévia publicação; erros que causaram inúmeros recursos de candidatos, entre outras alegações.

O advogado considerou que apesar do parecer da Procuradoria – que opinou para que o TJ mantenha a decisão do juiz Helvécio -, pode haver o julgamento a seu favor. “Os desembargadores não tem que ficar atrelados ao parecer”, comentou. Ele também se disse tranquilo com perspectiva de julgamento.