Cleber Toledo
Da Redação

O Girassol também mostra em sua reportagem que a esposa do secretário estadual da Comunicação, Sebastião Vieira de Melo, a fonoaudióloga Adriana Martins Ferraz, seria contratada da RedeSat, empresa pública também comandada por Vieira de Melo. De acordo com o jornal, o vínculo de Adriana com a RedeSat foi confirmada por telefone por uma funcionária da empresa pública, mas não soube explicar se a fonaudióloga tem vínculo empregatício ou não com a empresa.

Também de acordo com o periódico, o nome da fonaudióloga aparece entre numa relação de funcionários entregue ao jornal por um servidor da própria RedeSat Tocantins. O Girassol explicou na reportagem que a contratação da esposa pelo secretário fere a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

A reportagem conta que Adriana, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas, está lotada na Secretaria Estadual de Saúde, à disposição do governo do Estado do Tocantins até dezembro de 2009, conforme publicado no Diário Oficial de 5 de março deste ano.

O jornal, então, lembrou que a Súmula Vinculante 13, aprovada em outubro de 2008, confronta o nepotismo ao afirmar que a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

O Girassol diz que casos semelhantes, ocorridos no Senado Federal, levaram à demissão dos servidores que se encontravam nessa situação.

Adriana Ferraz, de acordo com o jornal confirmou ser concursada pela Prefeitura de Palmas e estar lotada com cargo comissionado no Estado, na Secretaria de Saúde. Adriana ainda afirmou que presta atendimento aos funcionários da Redesat e da Secom. "Eu trabalho muito e presto serviço para todos os jornalistas tanto da Redesat como da Secom", declarou. (Com informações de O Girassol)