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ADI sobre reajuste dos 25% deve ser julgada no dia 24
18/09/09 17h14
Da Redação
Está na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) do dia 24 a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.013 do Partido Verde (PV) contra a revogação do aumento de 25% dos servidores do Estado. A sessão está marcada para ter início às 14 horas. Na prática, a ADI, caso o STF acate seu pedido, torna a lei que revogou o reajuste inconstitucional.
Conforme o advogado Juvenal Klayber, como a ação já possui pedido de pauta, ela pode ir a julgamento a qualquer momento, cabendo apenas à ministra-relatora, Cármem Lúcia, levá-lo a plenário.
Recentemente, Klayber, advogado do PV, enviou ao STF um pedido de preferência de julgamento do feito para a ADI.
Paralelamente à ADI, os representantes dos sindicatos da categoria fecharam acordo com o governo para o parcelamento da dívida. Conforme o acordo feito com o então governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado pela Justiça Eleitoral, 50% do pagamento entrará na folha de outubro de 2009, para começar a ser pago no mês seguinte, e os outros 50% será repassado aos servidores a partir de setembro de 2010. O retroativo, que corresponde a R$ 116 milhões, deverá ser pago em 36 vezes, a contar de dezembro do ano que vem.
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