Da Redação

Relatos de violação dos direitos humanos resultantes do despejo de cerca de 100 famílias acampadas numa fazenda em Araguatins (601 km de Palmas, no extremo-norte do Estado) na sexta-feira, 3, provocaram a reação de entidades e movimentos sociais. Nesse domingo, 5, foi publicado um abaixo-assinado no qual 23 organizações expõem seu repúdio “à violência praticada contra as famílias presentes no local”. O que para elas, “demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem grave violação dos direitos humanos”.

As entidades pedem a imediata apuração das violências relatadas e a punição dos autores, inclusive de tentativa de homicídio; e a apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Eles argumentam que não foi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, que determina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militar deverá comunicar diversas instituições públicas e entidades de direitos humanos.

A Polícia Militar ficou de averiguar se vai se pronunciar sobre o assunto.

Entenda
Segundo o relato publicado pelas entidades, na sexta-feira, foi realizada uma ação de reintegração de posse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz, à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins. O acampamento era constituído por 100 famílias que se encontravam no local “há mais de seis anos”.

Ainda conforme o relato, os acampados foram intimados a saírem do local pela PM sob ameaça do proprietário da fazenda mandar “seus pistoleiros” para matá-los. Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para o pátio do Incra em Araguatins. No ato de despejo seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas.

Antes da ação de reintegração, na quinta-feira, 2, três pessoas teriam ido de carro ao acampamento, onde teriam realizado “5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato”. Após os disparos, os ocupantes do carro teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins.

As entidades relatam ainda que desde sábado, 4, a polícia está efetuando batidas em comunidades do Bico do Papagaio, “utilizando-se de ameaças e pressões, e proibindo às pessoas saírem do local”. Eles estariam à procura de acampados e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação em formação de quadrilha.

Outros conflitos
Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins. Conforme as entidades que assinam o abaixo-assinado, no dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na fazenda libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. Já em 2007, no dia 8 de agosto, a dita fazenda foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas.

Confira a lista de entidades e movimentos que repudiam a ação:
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil
Organização Indígena do Tocantins – OIT
Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação
Marcha Mundial da Mulheres – MMM/TO
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia – CDHF
Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA
Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins – Gruconto
Rede de Educação Cidadã - RECID
Centro de Direitos Humanos de Taguatinga – CDHT
Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra – Arraias – TO
Comunidade Kolping de Palmas
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Regional Tocantins
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA/TO
Irmãs Franciscanas Allegany
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Fórum de Economia Solidária do Estado do Tocantins (Ecosol)]
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Centro da Cidadania Paz e Vida
Articulação Pacari
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins