Da Redação
Inspeção aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apurar um suposto desvio de mais de R$ 768 milhões de um único contrato da Secretaria de Infraestrutura (Seinf) do Estado do Tocantins na gestão de Marcelo Miranda (PMDB), governador cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2006.
De acordo com informações da imprensa local, a fiscalização foi aprovada e será realizada no Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins) e na Seinf. O contrato, conforme a imprensa local, de número 403 assinado no ano de 1998, foi firmado pelo governo com as empresas Sul Americana de Montagens S/A (Emsa), Rivoli SPA e Construsan Construtora e Incorporadora Ltda. O serviço previsto era de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes. Além do Dertins e Seinf, a inspeção será realizada também em outros órgãos que tiveram participação na elaboração e execução do contrato.
Ainda segundo a notícia, chamaram a atenção do TCE os seguidos apostilamentos e pagamentos em duplicidade feitos entre os anos de 2003 e 2007, período de governo de Miranda. A imprensa local informou ainda que nessa época o valor do contrato teve um acréscimo de mais de R$ 1,5 bilhão. O TCE teria identificado ainda pagamentos de mais de R$ 814 milhões e calcula um rombo de R$ 768.340.342,82 ao erário.
Dados do Siafem
Ao assumir o governo após a cassação de Miranda, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) determinou a realização de um levantamento sobre as contas do Estado. Conforme o balanço, o rombo nos cofres do Estado chega a R$ 814,9 milhões. O anúncio, segundo o governo, foi feito com base nos dados do Sistema de Informação e Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
Conforme o estudo, somados os débitos de todos os órgãos da administração direta e indireta, o total da dívida encontrada no dia 10 de setembro de 2009 foi de R$ 472.686.740. Além da dívida, foi constatada uma queda na receita ordinária prevista para 2009 de R$ 342.302.506 projetada até dezembro.
Isso significa que o Governo do Estado tem, atualmente, um débito de R$ 814.989.246, que são as dívidas empenhadas não pagas e a regularizar, mais a queda na previsão de receita.





