Wendy Almeida
Da Redação

O professor de economia da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Waldecy Rodrigues avaliou, em seu Blog Economia em Foco, que pelas projeções do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) as finanças de Palmas poderão continuar a sofrer impactos com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Rodrigues, a Capital já teve 80% de seus domicílios recenseados, onde já foram contabilizadas 150,916 pessoas e dados preliminares apontam para uma população de cerca de 190 mil habitantes - abaixo da expectativa do executivo municipal. Se esse cenário for confirmado, a quantidade de recursos repassada pelo FPM não será alterada.

A administração municipal, desde o ano passado, vem divulgando várias dificuldades financeiras com a alegação que teve prejuízo significativo em sua arrecadação com a queda do FPM. Por conta destes dados extra-oficiais, o secretário municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Palmas, Tadeu Zerbini, informou ao CT, que na próxima semana solicitará uma reunião com os representantes do IBGE para saber os dados oficiais do Censo 2010 até o momento e da metodologia utilizada para a pesquisa censitária.

“Por enquanto estamos no escuro. Não podemos discutir ainda esses números porque são apenas tendências, após a reunião com o IBGE, se isso for confirmado, aí sim poderemos falar dos impactos”, informa o secretário. De acordo com Zerbini, na última realização do Censo IBGE, em 2007, foram contabilizados 187 mil habitantes, mas teria sido verificado que não entraram na contagem os universitários. “Nós queremos saber qual a metodologia utilizada, porque não entram nessa contagem os universitários, já que Palmas é uma cidade universitária”, indaga o secretário.

Em reunião com o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, no dia 12 de agosto, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), afirmou que não consegue ver a Capital hoje com menos de 200 mil habitantes, e trabalha com essa estimativa. Na ocasião, o prefeito também disse estar confiante com a população e que tem certeza que recebe recursos bem a menos que o devido. “Estamos confiantes que a população irá colaborar, no sentido de permitir que seja recebido em suas residências o IBGE. Isso facilitará com as informações corretas e contribuirá com o município, que hoje ainda depende muito desse resultado para que nós tenhamos os índices verdadeiros de nossa realidade. Eu não tenho dúvidas que nós recebemos atualmente recursos bem a menos para atender uma população a mais, e não é justo administrar uma cidade tão dispersa como a nossa com essas dúvidas populacional e também de renda per capita”, ponderou o prefeito na ocasião.

Ainda segundo o professor Rodrigues, estimativas preliminares do IBGE apontam que o próprio Tocantins também terá uma população projetada abaixo da expectativa.

Situação da Capital
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Palmas já perdeu e continua a perder R$ 65 milhões por ano de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. “Palmas está perdendo recursos não só pela contagem do IBGE, mas também por conta do PIB. Foi constatado que o Produto Interno Bruto [PIB] aumentou e a população diminuiu”, explica Zerbini.

De acordo com o secretário, a situação financeira da Capital é “extremamente delicada”, pois está sendo administrada atualmente, com a mesma quantidade de recursos recebidos em 2003. “É preciso muito planejamento e controle dos gastos públicos. Estamos fazendo esforço, mas a situação é preocupante”, afirma Zerbini, ressaltando que é necessário conscientizar a população sobre essa realidade de Palmas e também, sobre a importância do Censo do IBGE.

O secretário informou ainda que, diante das condições em que se encontra o município, fica complicado atender as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). “O salário dos professores foi aumentado 5% no início do ano, então nós não temos condições, nem recursos para conceder esse novo reajuste que eles estão pedindo”, disse Zerbini.

Servidores da Educação
Os servidores da Educação reivindicam um reajuste de 32% ou a incorporação da gratificação por regência de Classe (GRC) ao salário, mais 18% de reajuste salarial relativo ao percentual de variação do custo-aluno do Fundeb 2008-2009; enquadramento imediato do pessoal administrativo, além do fim das interferências políticas nas escolas da rede (pressão psicológica com a GRC) e mais democracia. Em assembléia geral, no sábado, 4, a categoria decidiu manter o estado de greve, que teve início em maio.

O secretário municipal da Educação de Palmas, Danilo Melo, em entrevista à Rádio CT, também falou da dificuldade orçamentária do órgão pela queda do FPM e disse que atualmente a Prefeitura de Palmas já gasta 91% de orçamento [da Secretaria de Educação] só com professores. “Se houver esse aumento de 32%, creio que nós teremos que arrumar recursos de outras fontes para pagar os servidores da Educação essa diferença”, afirmou Melo.

FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10,188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 - Código Tributário Nacional e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142,633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. (Com informações do Blog Economia em Foco e da Agência Câmara)