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MPE cobra melhores condições e recolocação na sociedade de jovens infratores de Porto Nacional
01/06/09 10h09
Por ser de sua tutela os interesses sociais dos reeducandos na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual (MPE), através da 2ª Promotoria Criminal e Execuções Penais expediu ofícios, no dia 28 de maio, à prefeita municipal, ao Chefe da Agência de Atendimento do Ministério do Trabalho e ao Chefe do 36º Núcleo de Identificação da cidade solicitando ações a fim de prover melhores condições de vida e recolocação na sociedade aos jovens que cometeram ato infracional.
No ofício expedido a Prefeita Municipal Teresa Cristina Venturini Martins (PDT), o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, signatário do documento, requisitou que determine a titular da Secretaria responsável pela área social a realização de cadastro, análise e avaliação da adequação dos reeducandos e seus familiares para que sejam beneficiados pelos programas sociais do município e do governo federal.
Para os Chefes da Agência de Atendimento do Ministério do Trabalho, Samuel da Silva Guimarães e o Chefe da 36º Núcleo de Identificação, Geyson Souza Cunha, foi solicitado providências quanto a emissão de carteira de trabalho e emprego e carteira de identidade, esclarecendo que tais documentos são imprescindível para os reeducandos obterem emprego após o término da pena. Os documentos enfatizam junto ao pleito que para tal fim é necessário o deslocamento do pessoal da agência e do núcleo até a CPP, em razão dos reeducando estarem segregados.
O prazo estipulado para respostas sobre as providências que serão tomadas é de 10 dias para cada ofício. Luiz Antônio esclarece que a falta de resposta é caracterizada de crime de desobediência.(Da assessoria de imprensa do MPE)
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