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Ministério Público denuncia 31 pessoas por inscrição eleitoral fraudulenta
18/08/10 10h24
Da Redação
O Ministério Público de Araguaína ofereceu denúncia contra 31 pessoas, incluindo dois secretários municipais de Aragominas, por supostamente se inscreverem fraudulentamente como eleitores de Aragominas ou por terem supostamente contribuído para a prática desse crime, emitindo declarações falsas de comprovação de domicílio na cidade ou pedindo que elas fossem emitidas.
Segundo o promotor eleitoral Octahydes Ballan Junior, os denunciados que requisitaram mudança de domicílio eleitoral teriam apresentado comprovantes de residência falsos, emitidos por pessoas que diretamente ou indiretamente se beneficiariam com o resultado das eleições municipais de 2008 na cidade de Aragominas (408 Km de Palmas).
O promotor eleitoral faz as seguintes denúncias à Justiça: 12 dos denunciados incorreram no crime descrito no artigo 289, caput do Código Eleitoral (inscrição eleitoral fraudulenta); 16 dos envolvidos estão incursos no crime de inscrição eleitoral fraudulenta, com concomitância do artigo 29, caput do Código Penal (concurso de pessoas); e 3 dos acusados incorreram, por duas vezes, no crime de inscrição eleitoral fraudulenta, com concomitância dos artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE/TO)
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