Patrícia Saturno
Da Redação

O Partido Democratas protocolou nesta tarde uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), a candidata a vice-governadora Valderez Castelo Branco (PP) e a coligação Força do Povo. O advogado Juvenal Klayber informou que a ação visa, inicialmente, a cassação do registro de Gaguim, mas adianta: “Caso esta ação seja julgada após a eleição, caso ele obtenha vitória, ela servirá sim para cassar o diploma do candidato”, afirmou.

O partido pede a investigação do que chama de uso da máquina administrativa no processo eleitoral. Pede que sejam investigadas, por exemplo, ações como “publicidade excessiva” que Gaguim teria realizado após assumir o cargo de governador, em 2009; a investigação de suposto uso eleitoral de convênios firmados com prefeitos, entre outros. Klayber afirma que serão juntadas provas que o partido considera fortes indícios para que se apure os supostos crimes.

“O uso eleitoral dos convênios é tão claro e evidente que nós estamos juntando, inclusive, a cópia dos pagamentos que foram feitos aos convênios”, disse. O partido relaciona a assinatura de convênios e pagamento destes, a declarações de apoio de prefeitos a Gaguim.

O advogado fez questão de enfatizar na entrevista coletiva que a ação protocolada não é contra os municípios. “Nós não estamos entrando com nenhuma ação contra os municípios, nem pedindo para que eles deixem de receber convênios e muito menos que eles devolvam aquilo que já receberam. Não. A ação apenas visa investigar o uso eleitoral desses convênios por parte do candidato”, justificou.

“Aqui eu quero fazer uma referência de que essas atitudes e esses procedimentos são idênticos aos que foram usados em 2006 e que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] cassou o governador Marcelo Miranda [PMDB] por sete votos a zero. São idênticos, não há diferenças”, alegou.

Entre as supostas provas, Juvenal Klayber apontou o programa Acelera Tocantins – que afirma que mais se pareciam com comícios antes do período eleitoral; suposto pagamento acima da média de publicidade dos últimos três anos, entre outros. “Em ano eleitoral não se pode gastar com publicidade acima da média dos últimos três anos e nós estamos comprovando, através de documentos extraídos do Portal da Transparência, que esse gasto já se totalizou acima de R$ 42 milhões, quando em nosso entender, o governo não poderia gastar mais que R$ 30 milhões”, considerou.

Também há referências à aquisição de motocicletas adquiridas pelo Executivo e que foram expostas na Praça dos Girassóis – tendo sido alvo de processo pela oposição; a distribuição de bicicletas aos estudantes dos Pioneiros Mirins; o suposto pagamento, com dinheiro público, de nota oficial do governo “para denegrir imagem" do então pré-candidato Siqueira Campos (PSDB), entre outros. Além de fazer referência aos fatos, a ação também traz registros de decisões judiciais desfavoráveis à Carlos Gaguim com relação aos ocorridos.

DEM
Recentemente, a Justiça Eleitoral desconheceu processo ingressado pelo PSDB contra Gaguim sob a alegação de que o partido não teria legitimidade para mover ação individualmente, ou seja, que deveria partir da coligação. Neste caso, de acordo com Juvenal Klayber, o DEM tem legitimidade para ingressar com esta ação. Segundo disse, a lei eleitoral assegura que qualquer partido político, candidato, Ministério Público ou coligação possa entrar com a ação. “Aqui eu queira lembrar que o DEM, apesar de ser um partido político, está concorrendo sozinho às eleições. Portanto ele não está com coligações. Ele tem sim legitimidade para propor esse tipo de ação”, disse.

O DEM está sozinho na disputa proporcional, mas na majoritária, está coligado compondo a Tocantins Levado a Sério.

O partido entra com a ação no mesmo dia em que lideranças da sigla anunciam retirada de candidaturas para declarar apoio ao candidato peemedebista. Declararam apoio a Gaguim nesta segunda o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Júnior Marzola - que retirou candidatura à deputado federal, e os democratas Walfredo Reis, Aida do Naturatins, Fávio do Detran, Sidmar Gomes, Orivam do INSS e Dagmar Porto - todos retiraram candidatura a deputado estadual e passaram a poiar Gaguim. Tom Belarmino foi outro que declarou apoio ao governador, mas este, mantém sua candidatura a estadual pelo DEM. 


Confira aqui a íntegra da ação protocolada.