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Processo do quadro geral poderá retornar a desembargador que suspendeu certame em abril
25/01/10 16h23
Valmir Araújo
Da Redação
O processo referente à ação popular que pede o cancelamento do concurso do Quadro Geral do Estado, está no setor de distribuição do Tribunal de Justiça do Tocantins. O documento foi protocolado no órgão na quinta-feira, 21. A ação que aponta irregularidades na realização do concurso foi julgada improcedente pelo juiz Helvécio de Brito Maia, da 3ª Vara do Fórum de Palmas em outubro de 2009. O processo agora seguirá para apreciação de um dos desembargadores do Tribunal, possivelmente Marco Villas Boas – que suspendeu o certame em abril.
A assessoria de imprensa do TJ informou que não há prazo previsto para a apreciação do processo. O concurso do Quadro Geral encontra-se na etapa de convocação dos portadores de necessidades especiais para exames. No entanto, em declarações recentes, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) informou que o concurso só terá prosseguimento depois de solucionadas todas as questões jurídicas.
As provas do concurso público do quadro geral do Estado foram aplicadas no dia 15 de fevereiro de 2009 e é destinado ao preenchimento de mais de seis mil vagas em todo Estado. Mais de cem mil pessoas se inscreveram no certame e aguardam os resultados, que ainda não foram divulgados.
Erro
O advogado Florismar de Paula – responsável pela ação que pede o cancelamento do concurso - alegou possível erro por parte do governo em divulgar o gabarito final antes que o Tribunal de Justiça pudesse apreciar a decisão do juiz. Segundo ele, isto é previsto no artigo 19 da Constituição.
A Secretaria da Administração (Secad) informou, por meio de sua assessoria, que o gabarito só foi liberado porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou. A assessoria do PGE foi informada, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado sobre o possível “equívoco”.
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