30/07/10 18h13 30/07/10 18h13

Procurador eleitoral diz que TRE "frustra" tocantinenses ao considerar inconstitucional parte da nova lei; MPF pretende recorrer ao TSE

Valmir Araújo
Da Redação

O procurador Regional Eleitoral do Tocantins, João Gabriel Morais, lamentou a postura do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que discorda da alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa). Segundo o procurador, ao considerar parte da Lei Ficha Limpa inconstitucional os juízes do TRE “frustram a expectativa da sociedade tocantinense que espera ver políticos em situação irregular com a Justiça, impugnados”. Contudo, João Gabriel afirmou que a Procuradoria vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada ação que se encaixe na Lei da Ficha Limpa e que for julgada improcedente pelo Tribunal Regional.

O TRE do Tocantins julgou nessa quinta-feira, 29, o registro de candidatura da ex-prefeita de Colinas Maria Helena Defavini das Dores, primeiro processo de impugnação de candidatura com impugnação por contas julgadas irregulares, e definiu a ação como “improcedente”. O juiz relator do caso, Marcelo Albernaz, questionou a constitucionalidade da parte da lei que prevê competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar contas de prefeitos municipais.

Marcelo Albernaz propôs um incidente de inconstitucionalidade na Lei da Ficha Limpa que começou a ser julgado na sessão desta sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. Outros cinco juízes votaram junto com o relator, no sentido de julgar parte da lei inconstitucional. No entanto, o presidente da Corte, o desembargador Moura Filho, pediu vista do processo e deverá dar seu voto na segunda-feira, 2 de agosto.

Outros Tribunais
O procurador eleitoral afirmou ao CT que “não tem conhecimento de entendimento semelhante a esse em nenhum dos outros Tribunais”. Segundo João Gabriel, casos semelhantes ao da ex-prefeita de Colinas foram julgados procedentes pelo TRE do Ceará e os candidatos tiveram suas candidaturas impugnadas. Por outro lado, o TRE do Maranhão também julgou improcedentes alguns processos com base na Ficha Limpa, dentre eles, um contra a reeleição do deputado federal Sarney Filho (PV).

O TRE de São Paulo julgou nesta semana procedente o processo que pedia a impugnação da reeleição de Paulo Maluf (PP) – deputado federal mais votado no Brasil nas eleições de 2006.
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  • 1º) comentário por em 30/07/10 19h17
    Risos/...isso e Tocantins acima da lei!!! Sera que sei mais que esses juristas??? Daqui uns dias sai nos principais jornais do pais.
    (Usuário identificado pelo IP: 201.88.124.154)
  • 2º) comentário por em 30/07/10 19h55
    UMA NAÇÃO QUE CONFIA EM SEUS DIREITOS EM VEZ DE CONFIAR EM SEUS SOLDADOS, ENGANA-SE A SI MESMA E PREPARA A SUA PRÓPRIA QUEDA. RUI BARBOSA. "A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna." Rui Barbosa. É preciso ser forte e conseqüente no bem, para não o ver degenerar em males inesperados. Rui Barbosa
    (Usuário identificado pelo IP: 201.2.92.187)
  • 3º) comentário por em 30/07/10 23h34
    Quem pensa que a corrupção reina apenas no executivo e legislativo está deverasmente enganado. Com a palavra o Judiciário.... DE uma coisa temos certeza, Deus é o maior JUIZ e na política o Povo.
    (Usuário identificado pelo IP: 187.6.97.114)
  • 4º) comentário por em 31/07/10 00h28
    CLARO GENTE , AQUI A JUSTIÇA É CORRPUTA, BASTA VER O TANTO DE LIMINAR QUE UM DETERMINADO JUIZ CONCEDEU PARA OS FIXAS SUJAS.AINDA VÃO REGISTRAR O FIXA SUJA DO MAURICIO RABELO, SÓ TEM HAILUX NA SUA CAMPANHA, SERÁ QUE É O DINHEIRO DAS AMBULÂNCIAS, DAS PROPINAS.TEM QUE EXERCER A LEI, O ESTADO JÁ ESTA MANCHADO NACIONALMENTE ,POIS AQUI NÃO SE CUMPRE A CVONSTITUIÇÃO E OLHA QUE NÃO FOI EU QUEM FALOU, FOI OS MINISTROS DO TSE NO JULGAMENTO DOS COMISSIONADOS.UMA VERGONHA NACIONAL PARA UM ESTADO NOVO.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.72.237.159)
  • 5º) comentário por em 31/07/10 06h40
    O Procurador Jõao Gabriel tem razão, no momento que o povo brasileiro comemora a aprovação da lei de iniciativa popular que foi aprovada pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA E DO SENADO, PASSOU PELA SANÇÃO PRESIDENCIAL SEM VETO, PASSOU PELO PELO PLENÁRIO DA DO CONGRESSO EM 2 TURNOS, E PELO PLENO DO TSE, não pode ser inconstitucional, vejo esta decisão do TRE-TO como uma justificativa para referendar os registros de todos os candidatos FICHA SUJA, mas como disse ontem o Ministro Ricardo Lewandoswki Presidente do TSE, essas decisões são isoladas e não nos preocupam. A Lei complementar 64/90, é a regulamentação das inelegibilidades previstas na Constituição de 88 afirma o TSE.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.10.86.140)
  • 6º) comentário por em 31/07/10 07h34
    Acho que o TCE tem muito mais poder de julgar contas de prefeitos do que estes juizes julgarem inconstitucionalidade de leis. Estao querendo aparecerem na mildia nacional.
    (Usuário identificado pelo IP: 200.140.13.5)
  • 7º) comentário por em 31/07/10 08h24
    São as forças ocultas agindo em nosso estado, e como sempre o mal vence o bem, so nos resta pedir socorro a Deus.
    (Usuário identificado pelo IP: 187.52.91.202)
  • 8º) comentário por em 31/07/10 11h10
    Depois de ver o TRE-TO descumprindo decisão cabal do Conselho Nacional sua credibilidade foi por água à baixo. Quando chegar ao TSE isso será revertido com facilidade.... aguardaremos para ver...
    (Usuário identificado pelo IP: 189.31.59.42)
  • 9º) comentário por em 31/07/10 12h16
    Tocantins e Maranhão: juntos na pobreza, juntos na miséria intelectual do povo, juntos no trabalho escravo, juntos nos altos índices de analfabetismo, juntos na corrupção, juntos nos mais baixos IDHs do país, juntos nas mais notas do enem, juntos no coronelismo e fisiologismo e por último juntos em mais uma vergonha: SÃO OS ÚNICOS ESTADOS DO PAÍS QUE ESTÃO DESRESPEITANDO A LEI DE FICHA LIMPA, privilegiando os políticos corruptos e larápios de DINHEIRO PÚBLICO .... É UMA VERGONHA.
    (Usuário identificado pelo IP: 187.90.236.181)
  • 10º) comentário por em 31/07/10 12h23
    É brincadeira esse desembargador. Aliás, se depender da justiça aqui no To estamos todos fritos.Basta ver o que aconteceu com a ação do concurso do quadro geral, "PALHAÇADA TOTAL". Mas também. com esses desembargadores todos endividado, como disse o ex. presidente do STF Gilmar Mendes, fica dificil acreditar na lisura desses julgamentos.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.31.11.232)
  • 11º) comentário por em 31/07/10 12h28
    Maranhão e Tocantins.. onde estão os grandes aliados, Ficha suja de Lula..... surpresa??? era esperado!!! Mas ainda temos a maior arma, a mais eficiente, aquela que não dá tiro para qualquer lado, mas só em uma única direção: na direção de que não aceitaremos ficha suja, administrando o que é dos brasileiros, de todos! O MCCE já prepara uma grande manifestação!! Qual a arma?? o voto.
    (Usuário identificado pelo IP: 187.25.155.164)
  • 12º) comentário por em 31/07/10 13h11
    Sigo cantando.. Onde passa um boi passa uma boiada... O tempo passa e com eles caminhandos juntos sem parar... Se gritar pegar ladão não fica um meu irmão, ta limpo... vou falar sério, um julgamento favoravel uns comemora e outro não reclama, estão rindo atoa? a lei ta sujando um sistema, deixando brexas e o poder da caneta, como fics a ficha do congresso que votou e aprovou e foi sancionado e publicada. estava convicto que o meu pais tava moralizando e salvando a profissão de politicos. então todos que não era agora é ligitimo candidatos. falei e disse.. agor
    (Usuário identificado pelo IP: 201.15.114.234)
  • 13º) comentário por em 31/07/10 14h54
    Ja disse aqui uma vez e repito: O Judiciário Tocantinense está contaminado! CNJ, faça alguma coisa já! PGR-TO, se manaifeste! Chega do povo tocantinense passar vergonha!
    (Usuário identificado pelo IP: 187.52.109.150)
  • 14º) comentário por em 01/08/10 12h11
    É LAM,ENTÁVEL COMO AS COISAS VEM ACONTECENDO NO TOCANTINS, UM ESTADO SEM LEI ,SÓ POR CONVENIÊNCIAS... MAS SE AQUI NÃO TEM JUSTIÇA NO SUPREMO TRIBUNAL TEM PARA COLOCAR ESSES PARA NADA NO LUGAR DELES, BANDO DE PAU MANDADO...
    (Usuário identificado pelo IP: 201.88.236.138)
  • 15º) comentário por em 01/08/10 12h53
    Esses "juízes" tocantinenses adoram ter as suas decisões reformadas nos Tribunais Superiores. Alguém se recorda quando os magistrados desse Estado deram alguma contribuição para a Justiça desse País? As decisões da Justiça tocantinense são simplesmente redicularizadas no resto do País. Que digam os Ministros do STF.
    (Usuário identificado pelo IP: 201.2.90.31)
  • 16º) comentário por em 01/08/10 12h54
    Anotem o nome dos fichas sujas e não votem nesses malandros.
    (Usuário identificado pelo IP: 201.2.90.31)