Lei Orçamentária

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deflagrou esta semana a fase de deliberação sobre os relatórios setoriais do projeto de lei do Orçamento de 2009. O exame dos dez documentos, a última etapa antes da análise do relatório final pelo colegiado, será feito em regime de mutirão pelos membros da Comissão. Haverá 11 reuniões, em horários sucessivos até sexta-feira, 5. Os integrantes da Comissão devem ainda examinar uma pauta com requerimentos e mensagens que tratam das contas do governo relativas aos anos de 1991 e 1992. Quanto aos relatórios setoriais, quatro já foram apresentados à comissão e podem ser consultados pela Internet (www2.camara.gov.br/comissoes/cmo). A senadora Kátia Abreu (DEM) e o deputado Osvaldo Reis (PMDB) são titulares da Comissão e o deputado Lázaro Botelho (PP) é suplente.

Mobilização

É intensa a mobilização política do Tocantins para evitar cortes nas emendas orçamentárias apresentadas ao Orçamento da União para 2009. Por um lado, os parlamentares da União do Tocantins, como senador João Ribeiro (PR) e os deputados, Eduardo Gomes (PSDB), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Alves (PR) atuam juntos aos relatores setoriais negociando a manutenção dos recursos necessários para o Estado. Por outro lado, o coordenador da bancada, senador Leomar Quintanilha (PMDB) tem realizado várias reuniões com o deputado Osvaldo Reis (PMDB), visando estratégias para impedir os cortes já anunciados pelos relatores setoriais.

Recursos

O deputado Lázaro Botelho participa nesta quarta-feira, 3, de reunião com alguns relatores setoriais da Comissão de Orçamento na expectativa de defender os interesses do Tocantins na proposta orçamentária para o próximo ano. Lázaro está contando com o apoio da Liderança do Partido Progressista nas discussões sobre as emendas do Tocantins. De acordo com o deputado, o trabalho está sendo realizado pela bancada do Estado, de forma que o interesse maior é  evitar que o Tocantins seja prejudicado no Orçamento, já que o Estado tem apresentado uma performance positiva nos últimos anos, com um grande índice de aproveitamento de emendas.

Jantar Tucano

Tucanos de todos os estados se reúnem nesta quarta-feira, 3, para um jantar de confraternização na casa do deputado Eduardo Gomes (PSDB) em Brasília. Dos cinco governadores convidados três já confirmaram presença: José Serra, de São Paulo, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul. Como acontece todos os anos, Eduardo Gomes recebe governadores e prefeitos do PSDB, além das bancadas tucanas no Senado e na Câmara. A bancada federal do Tocantins também foi convidada.

Isenções

O Encontro dos Empreendedores Rurais do Paraná, ocorrido em São José dos Pinhais, na segunda-feira, 2, contou com a presença da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu (DEM). Em pauta, a reforma tributária. Kátia Abreu falou da preocupação do  setor agropecuário com a perspectiva de perdas dos ganhos com a Cofins e o Pis, obtidos nos últimos anos. Segundo a senadora, de acordo com a proposta em tramitação, com a mudança dos tributos, a tendência é que o agricultor perca as isenções já obtidas em relação fertilizantes, defensivos e sementes, o que pode levar a um impacto negativo nos preços dos alimentos. Também estava presente no evento, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Agricultura Familiar

O deputado Laurez Moreira (PSB) participou nesta terça-feira, 2, de uma audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar com o ministro da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Os parlamentares foram pedir apoio ao ministro para o desenvolvimento de projetos de agricultura familiar. Laurez Moreira explicou que esta foi uma primeira conversa com o ministro Mangabeira Unger sobre o tema, que demonstrou interesse em atender os pequenos agricultores no plantio, na assistência técnica e até na comercialização dos produtos.

Ceasa

Gurupi poderá ter uma Central de Abastecimento, a exemplo do que ocorre na maioria das cidades de grande e médio porte. O deputado Laurez Moreira disse que incluiu em uma de suas emendas individuais ao Orçamento de 2009, a construção de uma Ceasa em Gurupi. A emenda está orçada no valor de R$ 1 milhão, mas depende de aceitação por parte dos relatores setoriais da Comissão de Orçamento e da aprovação final em plenário. Laurez explicou que o objetivo é fazer com que a Belém-Brasília seja usada não apenas para levar produtos para o Estado, mas para que os agricultores do Tocantins possam comercializar o restante de sua produção em outros estados. É fazer o caminho inverso, destacou o deputado. 

Educação 

O deputado João Oliveira (DEM) chamou a atenção dos parlamentares no plenário da Câmara nesta terça-feira, 2, sobre o impacto que o financiamento para a edução sofrerá caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O dispositivo aprovado na Comissão Especial, criada para discutir a PEC, altera as regras referentes às principais fontes de manutenção da educação, como o salário educação. João Oliveira demonstrou sua preocupação com a perspectiva de prejuízos na área educacional em estados de baixa renda como o Tocantins, caso seja aprovada a Reforma Tributária da maneira como está sendo discutida no Congresso Nacional.   

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