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Governo e Funasa pagaram R$ 24 mil por CPMF quando imposto já não existia
28/05/09 19h38
Cleber Toledo
Da Redação
O governo do Tocantins e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) poderiam ter pago R$ 111.836,74 de Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) se os convênios para implantação de saneamento básico em Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins não tivessem sido suspensos. Detalhe: esse pagamento seria referente ao período em que o chamado Imposto do Cheque já estava extinto no País. De toda forma, Estado e Funasa pagaram R$ 24.039,43 de CPMF de forma irregular.
O 0,38% da CPMF, no caso, estava imbutido na chamada BDI (Bonificação e Despesas Indiretas). No caso do convênio para esgotamento sanitário de Pedro Afonso, foram pagos R$ 12.432,46.
Em todos os convênios de saneamento de Pedro Afonso e Bom Jesus o Imposto do Cheque estava incluído.
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