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TRE multa Gaguim por exposição de máquinas e motocicletas
30/08/10 14h47
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) acatou a representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/TO) contra o governador do Tocantins e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB), aplicando a ele multa no valor de cinco mil ufir's, mínimo previsto no parágrafo 4 da Lei 9.504/97.
A condenação refere-se à exposição de máquinas e motocicletas adquiridas pelo Estado do Tocantins em locais de grande visibilidade em Palmas durante o mês de junho de 2010. O Ministério Público do Estado do Tocantins será oficiado pela PRE/TO para que analise possível propositura de ação por improbidade administrativa pelo mesmo fato.
A representação da PRE/TO afirma que a exposição dos veículos, além de simples propaganda do governo, caracteriza promoção do candidato pois vincula sua imagem às ações do estado com propósitos eleitoreiros. Ao usar os bens públicos em seu benefício, o governador agiu com abuso de poder político e praticou conduta vedada. A utilização da máquina administrativa para promover a candidatura de Gaguim causou desequilíbrio entre os candidatos.
A sentença teria apontado que as faixas que acompanharam a exposição dos veículos continham frase utilizada pela atual gestão que remete diretamente ao governador, fugindo da propaganda institucional para dar uma conotação de propaganda eleitoral pessoal e promocional a Gaguim. Também aponta que no mês em que foi realizada a exposição o governador era declaradamente pré-candidato à reeleição, e se beneficiou da excessiva exposição dos bens pertencentes à administração. (Com informações da Assessoria de Imprensa do PRE/TO)
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