Cada vez mais aumenta o número de profissionais que optam por legalizarem seus negócios por meio do Empreendedor Individual, nova figura jurídica que formaliza os empreendedores com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano.

Esta alternativa pode ser particularmente interessante para cabeleireiros, manicures, depiladoras, esteticistas, barbeiro e demais empreendedores ligados ao setor de cuidados com a beleza, que já trabalham por conta própria, mas que pretendem constituir uma empresa formal. Este segmento é o segundo mais procurado por empreendedores no Brasil, mais de 30 mil já se cadastraram, o que representa 9% do total de empreendedores que se legalizaram. Através do EI é possível começar o próprio negócio sem os altos impostos e com muitas vantagens.

De acordo com dados da Associação Comercial e Industrial de Palmas ( Acipa), a Capital possui cerca de mil salões de beleza e aproximadamente 70% atuam na informalidade. Para a maioria, o empecilho da legalização da empresa está na burocracia e nos altos impostos. Com o EI estes empresários terão a oportunidade de realizarem seus sonhos, pois a formalização pode ser feita em menos de 30 minutos, num processo rápido e fácil, no site www.portaldoempreendedor.gov.br ou nos escritórios do Sebrae.

A vantagem para o empresário formalizar-se é a isenção da maioria dos tributos. O empreendedor pagará apenas uma contribuição mensal de 11% sobre o salário mínimo, atualmente R$ 56,10 à Previdência Social, para sua própria aposentadoria; R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se for comércio ou indústria e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja prestador de serviço, quando for necessário.

Os optantes do EI, além de obter o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Previdência Social, também poderão usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Com o CNPJ e a possibilidade de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados.
Para a diretora-técnica do Sebrae/TO, Mila Jaber, quando o empresário de um pequeno negócio se formaliza, ele adquire o CNPJ e com este registro pode conseguir linhas de crédito em instituições financeiras com taxas diferenciadas, o que possibilita mais competitividade para a empresa no mercado.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Hugo de Carvalho, comenta que a equipe tem realizado diversas ações no sentido de levar informações e esclarecer as dúvidas dos empreendedores para que possam aderir ao EI o quanto antes. “Foram montados pontos de atendimento em vários setores da capital e em outras cidades do Estado para facilitar o acesso dos empresários. Ainda temos o programa Negócio a Negócio em que os agentes visitam as empresas e atuam na formalização do Empreendedor Individual caso o proprietário não tenha seu registro formal”, explica o presidente.

Apoio ao segmento
O Sebrae e parceiros desenvolvem projetos que apóiam o setor de beleza em Palmas, Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e Dianópolis, o qual busca o fortalecimento do segmento, visando aumentar a lucratividade dos empreendimentos, a integração, organização e capacitação dos profissionais.

Perguntas Freqüentes

É possível aderir ao empreendedor individual com restrições no nome?
Sim. Contudo, você pode ter dificuldades em abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores.

E se eu atrasar a contribuição?
Em caso de atraso no pagamento, há cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%), e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês a taxa é de 1%. O custo previdenciário, recolhido em GPS (Guia da Previdência Social), é de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 de responsabilidade do empregador e R$ 37,20 descontados do empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo até o piso da categoria profissional.

Preciso de um contador?
A contabilidade formal está dispensada. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.(Da assessoria de imprensa do Sebrae)