Raimunda Carvalho
Das Redação

Em coletiva com a imprensa, no início da tarde desta sexta-feira, 18, a coordenadora do Fórum Estadual de Defesa das Crianças e Adolescentes, Mônica Brito, criticou a situação dos conselhos tutelares em Palmas. Segundo Mônica, a situação dos quatro Conselhos Tutelares instalados na Capital é “caótica e crônica”. “Esta situação já perdura há mais de cinco anos e o Executivo Municipal não tem nenhuma preocupação em solucionar os problemas”, ressaltou.

Segundo ela, nos locais onde funcionam os órgãos, não há mobília adequada, equipamentos de informática que atenta às necessidades básicas, não existe interligação com internet, não tem veículos para apurar as denúncias. “O veiculo que temos foi doado pelo Ministério Público Estadual com recursos do Ministério da Justiça”, contou a coordenadora, lembrando que os veículos disponíveis estão em “péssimas condições de uso”.

Outra ferramenta de trabalho que não existe nos Conselhos Tutelares, segundo Mônica, são aparelhos telefônicos. “A situação para atender as pessoas se torna difícil. Por exemplo: abandonos de crianças e adolescente, de abuso sexual, maus-tratos físicos, trabalho infantil, falta de orientação e apoio sócio-familiar, dependentes químicos, entre outros”, esclareceu.

Estas ameaças e violação dos diretos humanos que chegam aos Conselhos Tutelares e em detrimento da falta de estrutura física, que é “uma obrigação do município” e está prevista pelo artigo 134 do Estatuto do adolescente, “fica complicado atender com dignidade e transparência a população que procura a entidade”

“Estamos aqui no começo de uma ação para resolvermos este problema. Vamos agir com instrumentos administrativos, políticos e judiciais para solucionar este caos que abate a Capital”, avisou Mônica Brito.

Ela lembrou ainda que o Conselho Tutelar da região norte, que anteriormente atendia no centro da Capital, funciona atualmente da Igreja Ágape, que cedeu o espaço físico. “Temos aí a sociedade civil tentando resolver os problemas que é da competência do Executivo”, reclamou.

Mônica lembrou ainda que a proposta do prefeito Raul Filho (PT) é de instalar o Conselho Tutelar da regional norte no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Este órgão tem um atendimento específico e que não pode funcionar no mesmo espaço do conselho, pois trabalhamos com situações melindrosas, sigilosas e, muitas vezes, no anonimato”, explicou.

“A conclusão que nós chegamos é a total falta de prioridade à área da criança e do adolescente em Palmas. O Conselho Tutelar quando bem instalado é o cartão postal de que o prefeito cuida e protege suas crianças”, esclareceu.

Questionada se já procuram o prefeito Raul Filho, ela afirmou que vários ofícios já foram enviados, que conversas foram mantidas com secretários, não só desta gestão. “Os conselheiros já enviaram ofícios pedindo adequação, mas nada foi resolvido. Esta ação é a nossa última esperança neste sentido”, disse.

Inclusive, segundo a coordenadora, o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Proteção contra a Criança e Adolescente, firmou em 2006, um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), estabelecendo um prazo de três anos para adequação desta situação. “Até hoje não se cumpriu o TAC. Tanto é que a promotora Zenaide Aparecida da Silva executou o termo e pediu ao Judiciário que aplicasse multas de dez salários mínimos por dia ao prefeito por não ter cumprido as exigências no prazo”, lembrou.

Situação crítica
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Maria Alice de Araújo, também avaliou a situação como crítica. “Esta causa é algo que abraçamos há muitos anos. Este trabalho é fundamental, pois o estatuto dos direitos das crianças e adolescente completa 20 anos e Palmas deveria ser modelo para as demais cidades, no entanto, coloca o órgão em completa falta de condições de atendimento” contou.

De acordo com a presidente, os governantes poderiam tomar providências urgentes para dar condições humanas para os servidores do conselho da Capital. ”As demandas das comunidades precisam ser atendidas, é impossível que o conselho permaneça sendo jogado de um lado para o outro, mas que tenham atendimentos dignos”, ressaltou.

Já para Maria dos Reis, uma das conselheiras da região norte, a Executivo Municipal não está priorizando os direitos os direitos das crianças e adolescentes. “Os Conselhos Tutelares se tornaram um caos na cidade, porque não possuem as condições necessárias para que os atendimentos sejam realizados a contento. Podemos dizer que os quatro Conselhos passam por uma calamidade pública”, desabafou.