Agência Estado

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse à Agência Estado nesta terça-feira, 16, que o partido não vai se envolver na briga do Ministério Público Eleitoral pelo mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Maia afirmou que Arruda deixou o partido porque foi avisado que seria expulso da legenda. "A decisão política estava tomada: ele seria expulso. Ele se desfiliou porque recebeu essa informação. Nós fomos a ele e avisamos que isso iria ocorrer", afirmou.

Segundo o deputado, o DEM não pretende pedir o mandato do governo do DF de volta para a sigla porque foi o partido quem decidiu não querer mais Arruda em seu quadro. "O partido tomou uma decisão política. A defesa do governador não mudaria nada", disse. Maia afirmou que a legenda não quer se envolver na disputa entre MP e Arruda. "Esse é um problema do MP e da Justiça", afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começa a julgar nesta quarta-feira o pedido de cassação do mandato do governador. Ameaçado de expulsão do DEM por causa do escândalo de corrupção no DF, Arruda abandonou a legenda em dezembro do ano passado, decisão que, para o Ministério Público, é passível de cassação de mandato porque não haveria "justa causa".

São quatro as hipóteses consideradas pela Justiça Eleitoral para aceitar a desfiliação partidária: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Desde 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que prevê a perda de mandato para casos de desfiliação, somente um deputado federal foi cassado: Walter Brito Neto (PRB-PB).