Da Redação
O superintendente do Procon Tocantins, Juarez Rigol da Silva, e uma equipe do orgão de defesa do consumidor, estão participando do VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que se realiza em Brasília, desta terça-feira, 31, até o dia 2 de setembro. O evento marca o início das comemorações do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completará 20 anos, no dia 11 de setembro.
O Congresso está sendo realizado no Ministério da Justiça e entre os assuntos discutidos estão o CDC, na perspectiva dos autores do anteprojeto, da academia, da Justiça, do Legislativo, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do mercado e da sociedade. Serão 40 palestrantes que de forma dinâmica discursarão sobre a lei que defende o consumidor nos seus vários aspectos.
“O código contribuiu muito para o avanço da cidadania no país. Ele estabeleceu que na relação de consumo não importa o valor do produto ou do serviço. Qualquer que seja este valor é preciso, antes de qualquer coisa, que a pessoa seja respeitada”, avalia o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Marishita, promotor do evento. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon)