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Câmara de Araguaína aprova, em 2ª votação, o Orçamento de 2010; MPE pede adequações
14/12/09 15h23
Valmir Araújo
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou em segunda votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta segunda-feira, 14. Desta vez nenhum dos parlamentares presentes propuseram emendas modificativas. Entretanto, de acordo com informações do presidente da Casa, vereador Elenil da Penha (PMDB), o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou no lei orçamentária a inclusão da criação de um segundo Conselho Tutelar na cidade e o aumento de verbas para a saúde mental. Nessa terça-feira, 15, os vereadores de Araguaína se reunirão novamente para aprovar em terceira e última votação a previsão orçamentária de 2010, calculada em R$ 172.1726.970,00.
A criação de outro Conselho Tutelar em Araguaína ainda necessita da elaboração e aprovação de uma lei específica, mas a partir de agora o projeto já faz parte da previsão orçamentária do ano que vem. A outra solicitação do MPE, que foi transformada em emenda pelos vereadores, trata da destinação de verbas para o tratamento de pessoas com problemas mentais. O Executivo Municipal previa gastar em 2010 R$ 50 mil com saúde mental, com a intervensão do MPE os gastos serão de R$ 150 mil.
Além da LOA os vereadores de Araguaína votarão ainda este no o novo Código Tributário do Município, a regulamentação dos serviços do moto taxista e dos estacionamentos na cidade. Os demais projetos que estão na Casa deveram ser discutidos apenas no próximo ano. Elenil prevê a realização da última sessão do ano na sexta-feira, 18.
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