Novidade

Os parlamentares do Tocantins estão definindo as 18 emendas de bancada, sendo 15 de apropriação e três de remanejamento. As 15 primeiras são destinadas a partir de alocação de recursos novos e as outras três são recursos que já constam nas rubricas orçamentárias, mas podem se remanejadas. Esta é uma das novidades do orçamento deste ano. 

Popular      

A outra inovação da Comissão Mista de Orçamento para este ano é a emenda popular. No parecer preliminar do projeto orçamentário de 2009 ficou estabelecido que das 15 emendas de bancada que de fato injetam recurso novo no Estado, uma tem que ser resultado de escolha popular, é o chamado orçamento participativo. Esta escolha acontece nas reuniões externas da Comissão de Orçamento, como a que ocorreu terça-feira em Palmas. Após ouvir os representantes de setores sociais, os parlamentares entenderam que a emenda que mais atende a sociedade é de infra-estrutura urbana, envolvendo asfaltamento, construção de praças públicas, iluminação pública e outras. A bancada  define nesta quinta quais os municípios que poderão ser atendidos por esta emenda.

Emendas

Durante a definição das emendas de bancada, cada parlamentar escolhe uma emenda pela qual fica responsável. Na verdade, as 18 emendas foram encaminhadas pelo governo do Estado para a coordenação da bancada, após reunião com os parlamentares federais. Três são de remanejamento, as 15 restantes podem ser todas aproveitadas, mas também é possível que alguma seja excluída e outra emenda seja acrescentada, depende da decisão soberana da bancada federal.   

Educação

A deputada Nilmar Ruiz (DEM) defendeu mais recursos para a educação e para a cultura, que serão garantidos através de emendas ao Orçamento da União de 2009. Durante reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Nilmar defendeu emenda de R$ 300 milhões para serem investidos na ação de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica. Nilmar também deu voto favorável à emenda que garante investimentos de R$ 250 milhões para as universidades federais, entre elas a do Tocantins (UFT). Desse recurso, R$ 200 milhões serão destinados a investimentos e os R$ 50 milhões restantes para custeio. Outra emenda discutida e defendida por Nilmar foi a que destina R$ 500 milhões para a instalação de espaços culturais, sendo R$ 400 milhões em investimento e R$ 100 milhões em custeio.

Eleita

Durante o processo de votação, nessa quarta-feira, 12, que elegeu a senadora Kátia Abreu (DEM) primeira mulher a presidir a maior entidade ruralista do país, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 26 representantes das federações estaduais de agricultura votaram a favor. Só foi registrado um voto em branco. A votação foi rápida, prevista para terminar de noite, mas no início da tarde Kátia Abreu já estava eleita. A senadora tocantinense comandará a CNA durante o triênio 2008/2011. 

Trabalhadores rurais

Em 1995, Kátia Abreu foi eleita a primeira mulher a ocupar a presidência de uma Federação da Agricultura no Brasil, a do Tocantins, iniciando o projeto de valorização, arrecadação e modernização dos sindicatos rurais no Estado e implantando o Projeto Cidadão Rural. À frente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Kátia capacitou mais de 38 mil trabalhadores rurais. Em 2005, elegeu-se Vice-Presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cargo que ocupa até dezembro, quando toma posse à frente da CNA.

Portos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira, o requerimento da senadora Kátia Abreu com o objetivo de realizar audiência pública sobre a regulamentação dos portos. A audiência será em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Serão convidados, para o debate, o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito do Nascimento; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Antônio Brito Fialho; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, e o diretor-geral no Brasil da empresa transportadora de contêineres CMACGM, Nelson Carlini.
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