Mulher Democrata

A deputada Nilmar Ruiz (DEM), depois de ter se afastado de suas atividades legislativas para disputar a Prefeitura de Palmas, está retomando sua atuação em defesa das mulheres. A parlamentar é presidente nacional da ala feminina do partido dos Democratas, além de coordenar em todo o País a área de educação em seu partido.

Constituinte

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) participou nessa quarta-feira, 5, da sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 20 anos da promulgação da Constituição brasileira. Siqueira Campos foi homenageado com os demais parlamentares constituintes que em 1988 trabalharam para assegurar no dia 5 de outubro daquele ano a promulgação da Constituição brasileira pelo presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi constituinte, prestigiou o evento no plenário da Câmara dos Deputados.

Democracia

A sessão solene em homenagem aos 20 anos da promulgação da Constituição brasileira contou também com a presença de vários parlamentares do Tocantins, entre eles do senador João Ribeiro (PR), que considerou fundamental participar de um momento tão importante para a democracia do País. Também compareceram os deputados: Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Alves (PR) e o ex-deputado Homero Barreto (PTB). A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Exposição

Uma exposição das principais edições do Jornal da Constituinte está aberta aos visitantes no corredor do Anexo I do Congresso Nacional. Cada parlamentar recebeu uma encadernação especial do Jornal da Constituinte, intitulado: Esta Carta é Nossa – primeira página do JC no dia 5 de outubro de 1988. O jornal foi uma publicação oficial da Assembléia Nacional Constituinte e destaca a criação do Estado do Tocantins, no artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias. Cita também todos os constituintes, entre eles, o então deputado federal pelo PDC de Goiás, Siqueira Campos.

Trânsito

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou nessa quarta o relatório do deputado Moisés Avelino (PMDB) que rejeitou projeto de lei propondo a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito. Avelino justificou seu parecer que a perda do veículo é desproporcional para uma ação que não foi premeditada. Segundo o deputado, nem sempre o veículo é de quem cometeu o crime no trânsito, que é uma responsabilidade do condutor.

Sintonia

O senador Leomar Quintanilha (PMDB) só retorna das viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, no próximo sábado, 8. Ainda coordenador da bancada federal do Tocantins, Quintanilha fará, na próxima semana, sua última reunião com os parlamentares. Na pauta, as emendas orçamentárias que, segundo a assessoria do senador, estarão em total sintonia com as solicitações do governador Marcelo Miranda.

Campanha

As eleições para a presidência da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil (CNA) será na quarta-feira, 12, quando a senadora Kátia Abreu (DEM) poderá ser a primeira mulher a presidir uma entidade ruralista no país. Kátia Abreu foi a única candidata que registrou uma chapa para disputar a presidência da Confederação. A senadora está em plena campanha!

INSS

A senadora Kátia Abreu propôs nessa quarta-feira no plenário do Senado que a Receita Federal faça os cálculos sobre quanto as prefeituras têm a receber de INSS cobrado a mais em renegociações feitas no passado com a Previdência. Essa devolução se deve à Súmula nº 8 do Supremo Tribunal Federal, que considerou que os prazos de decadência e prescrição de contribuições previdenciárias são de cinco anos, e não de dez anos, como previa uma lei de 1991. Kátia Abreu ponderou que centenas de prefeituras enfrentam dificuldades financeiras por causa dos compromissos com o INSS e agora, se quiserem ter de volta as quantias pagas a mais, devem entrar na Justiça.
_____________________________
- Clique aqui para ler as colunas anteriores