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História
Recursos do DEM contra Halum, Agnolin e Paulo Roberto têm parecer favorável da PGE
25/08/10 09h38
Da Redação
Os recursos especiais eleitorais interpostos pelo DEM contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que manteve os cargos dos deputados estaduais Angelo Agnolin (PDT), Cesar Halum (PPS) e Paulo Roberto (PR) receberam parecer favorável da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Os recursos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde o DEM pede que seja decretada perda de mandato aos três parlamentares por infidelidade partidária.
Os três deixaram o Democratas em 2009 alegando após a legenda decidir que seguiria na oposição ao então candidato a governador para o mandato tampão – Carlos Gaguim (PMDB). Ao julgar os processos, a Justiça Eleitoral no Tocantins entendeu que eles “sofreram grave discriminação pessoal” no DEM.
Diferente disso, a vice-procuradora entendeu, em seu parecer, que as desfiliações dos deputados “deve ser creditada a motivos de ordem pessoal, em especial, ao seu intento de alcançar maior projeção política”. Segundo Sandra Cureal, não houve atos concretos do DEM que evidenciem perseguição política suficientes para tornar insustentável a permanência dos deputados no DEM.
Com isso, pede que seja julgado procedente o pedido de decretação de perda de mandato eletivos dos três parlamentares.
Os pareceres são do dia 9 de agosto e os processos estão no TSE onde serão julgados pelo pleno ainda sem data definida.
Agnolin e Cesar Halum hoje estão na disputa para deputados federais pelos seus novos partidos. Já Paulo Roberto, teve seu registro para disputar reeleição negado pelo TRE e recorrei ao TSE contra a decisão. Ele porém, já afirmou que independente do resultado do recurso, não disputará a eleição deste ano.
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