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TCE informa que Ricardo Ayres não deu explicações ao órgão sobre shows pagos e não realizados no interior
03/08/09 18h22
O secretário estadual da Juventude, Ricardo Ayres, até as 18 horas desta segunda-feira, 3, não se manifestou a respeito da devolução solidária de R$ 514,902 aos cofres públicos, nem justificou o pagamento de três shows que não teriam sido realizados em cidades do interior.
A decisão veio do despacho apreciado pelo conselheiro José Jamil Fernandes Martins na sessão plenária do dia 15 de julho. Neste caso, o prazo é prorrogado por mais 15 dias com publicação no Diário Oficial. Se ainda assim o secretário não se manifestar, ele se tornará revel revel ao processo.
O despacho refere-se a shows com a Banda Fruta Mel, contratados para as cidades de Novo Jardim, São Salvador e Lagoa do Tocantins, todos no valor de R$ 171.634. Uma auditoria feita em 2006 apontou diversas irregularidades. A principal delas é constatada nas declarações dos gestores públicos das três cidades. Representantes legais do Executivo e Legislativo e da Polícia Militar declararam oficialmente ao TCE que os shows não foram realizados. Entretanto, relatórios emitidos pelo SIAFEM demonstram o pagamento das apresentações em 24 de fevereiro de 2006.
Além do secretário, foram intimados a devolver o dinheiro ou se defender o subsecretário da Juventude, Élsio Ferdinando de Castro Paranaguá e Lago, Ivaci Rodrigues de Sousa, coordenador de Administração e Finanças, e Melissa do Carmo Canttini, chefe do núcleo de Controle Interno. (Da assessoria do TCE)
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