PALMAS, 05 DE JUNHO de 2009.

VALDEILTON SANTOS NASCIMENTO, brasileiro, casado, 24 anos de idade, comerciante, ex-funcionário público estadual, que durante sete (7) anos trabalhou no PALÁCIO ARAGUAIA, inicialmente como Assistente Administrativo (CAD-1), depois como Sub-gerente de Compras(CAD-7) e posteriormente Encarregado de Autuação de Processos do Centro de Processamento e Autuação do Gabinete do Governador, (Gratificação Especial), intimado a depor perante Departamento de Polícia Federal, Superintendência do Estado do Tocantins, através da intimação 002/09, oportunidade em que compareço perante esta autoridade policial para prestar esclarecimentos, dos fatos que tenho conhecimento.

Trago ainda, documentos e provas dos atos praticados, para melhor esclarecer o meu depoimento. Com auxilio do meu advogado, que redigiu este roteiro, no intuito de dar-lhe seqüência lógica e temporal, trazendo ainda, fatos novos ao conhecimento das autoridades competentes, para que as mesmas possam apurar a verdade e chegar aos responsáveis pelas falcatruas cometidas.

1) Cansado de sofrer pressão do funcionário responsável pela Gerencia de Compras do Gabinete do Governador, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, percebi que o mesmo agia de forma estranha e certamente com interesses sujos para receber vantagens de comerciantes e fornecedores, pedindo-me ora para adiantar processos, ora para retardar a montagem de processos, processos esses, necessários ao recebimento por parte dos fornecedores do referido Gabinete.

2) O que aumentou as minhas suspeitas foi a constante presença de fornecedores, que desesperados, vinham a minha procura reclamando da demora nos seus pagamentos, enquanto outros, com maior agilidade, recebiam sem nenhum ordenamento, por materiais que, suspeito, jamais foram entregues no Palácio.

3) A partir de então, juntamente com um fornecedor extorquido, que me declarou que só receberia o seu pagamento, se desse dinheiro para o tal “ZEZINHO DAS COMPRAS”, decidimos instalar equipamento que permitissem gravar e documentar a extorsão, a fim de entregar nas mãos do Secretário Chefe do Gabinete do Governador, o Dr. LUIZ ANTONIO DA ROCHA, que vem a ser tio do Governador MARCELO MIRANDA.

4) De posse da filmagem procurei o Secretário para que pudesse fazê-lo assistir a cena gravada no vídeo e para pedir a adoção das medidas cabíveis, sendo que o mesmo assistiu ao referido vídeo na sua própria sala, no interior do PALÁCIO ARAGUAIA.

5) Para a minha surpresa, ao invés de me agradecer, o mesmo se transformou, ficou vermelho, pediu calma, silencio, recomendou que eu jamais comentasse com ninguém e que isso era perigoso, que ele saberia o que fazer, que eu deixasse o vídeo com ele e me perguntou quantas cópias haviam, e se eu poderia recolher as mesmas. Percebi que ele ficou muito contrariado, não com o ladrão, mas comigo!

6) A partir de então passei a sofrer as maiores perseguições no ambiente do trabalho, por um grupo de funcionários ligados ao Secretário e também pelo cidadão denominado ZEZINHO DAS COMPRAS. As ameaças começaram a ocorrer também na minha casa, onde a minha esposa recebia telefonemas de pessoa que se identificava como TENENTE BENEVIDES, o mesmo que me ameaçou de morte dentro de sua sala, no Serviço de Inteligência, onde fui convidado a depor. Todas as vezes em que eu saia de um destes supostos depoimentos, imediatamente alguns colegas já sabiam do teor das minhas palavras e me xingavam e prometiam vingança.

7) Percebi que diante do que estava acontecendo seria prudente que eu me resguardasse e começasse a tirar cópias e ter em meu poder, os processos que originavam a corrupção e as irregularidades que estavam sendo cometidas e que eu era obrigado a fazer nas montagens de processos.

8) Em seguida, possivelmente no mês de novembro, um mês após a entrega do vídeo ao Secretário, fui por ele mandado ficar em casa e aguardar os acontecimentos. As pressões aumentavam o cada dia e a perseguição amedrontava e arrasava a minha família, já que como eles mesmos diziam: “A corda sempre arrebenta pro lado mais fraco”.

9) Passados alguns dias, nas imediações dos estabelecimentos comerciais ao redor do Palácio Araguaia, me encontrei casualmente com a ex-servidora do Gabinete da Primeira Dama, a Sra. ÂNGELA COSTA, que era uma pessoa que trabalhou por muitos anos no mesmo local que eu, pessoa com quem eu não mantinha amizade e nem conhecimento, mas que a via diariamente nos corredores e afazeres diários. A mesma me cumprimentou e começamos a conversar, oportunidade que desabafei e confessei os problemas que estava vivendo e que o culpado de tudo era o ZEZINHO DAS COMPRAS, e o poderoso Secretario Tio do Governador LUIZ ANTONIO DA ROCHA. Ouvi dela que a mesma tinha passado por sérios problemas com o mesmo Secretário, e que ele era também o principal responsável pela saída dela do Palácio.

10) Dei conhecimento a ela do vídeo que gravei, da denuncia que fiz ao responsável maior pelo Gabinete e, para a minha segurança, resolvi entregar à mesma, uma cópia do referido vídeo, tendo combinado a entrega no mesmo dia e local, na parte da tarde. Depois disso, nunca mais mantive contato com a mesma.

11) Recentemente descobri que meu nome havia saído em revistas nacionais, jornais e blogs na internet e que o vídeo se tornara publico. Senti certo alivio porque afinal soube que a mesma já havia dado um depoimento à PF, apresentando documentos e requisições, que eu mais do que ninguém conhecia, por ter transformado a grande maioria das mesmas, em processos que montei e que deram base a pagamentos efetuados pelo Gabinete do Governador e da Primeira Dama, (Caso da RENDA PORTUGUESA) (2008) que em apenas alguns meses, vendeu R$ 210.705,09 (Duzentos e dez mil, setecentos e cinco reais e nove centavos), sendo que as requisições continham um valor, mas o processo sofria modificações de moldes a ajustar-se à dispensa de licitação.

12) De acordo com documentos que disponho, posso atestar que grande parte das denuncias tornadas publicas eram verdadeiras, no que tange a processos de compras, desvios e aquisições de bens pessoais, favores, presentes, roupas, jóias e compras em geral, que muitas das vezes eram totalmente alheias ao interesse publico e que nem chegavam e ser entregues no Palácio.

13) Cabia a mim transformar em processos regulares e “adequar” todas as compras que eram efetuadas em desconformidade com a Lei de licitação, fragmentando e dividindo os valores de forma que os mesmos se enquadrassem nas exigências do Tribunal de Contas do Estado, sempre a mando dos meus superiores hierárquicos. (junto comprovantes)

14) Isso uma pratica que vinha ocorrendo rotineiramente, sempre por ordens expressas das seguintes pessoas: DR. LUIZ ANTONIO DA ROCHA, Drª. VÂNIA KÁTIA LEOBAS MARACAÍPE, ANTONIO DA SILVA ALMEIDA, que vem a ser cunhado da Primeira Dama, Dona DULCE MIRANDA.

15) Posso afirmar que, passados vários anos após a saída da Sra. ÂNGELA, os fatos denunciados continuaram a acontecer e que outros graves crimes aconteceram, fazendo com que certas pessoas se tornassem muito ricos.

16) São os mesmos comerciantes que foram apontados na denuncia da Sra. ÂNGELA COSTA, que atendiam ao Gabinete da Primeira Dama e ao Gabinete do Governador, que forneciam desde roupas finas, objetos de uso pessoal, mas também donativos que a Primeira Dama presenteava a líderes comunitários, amigos, parentes a companheiros políticos.

17) Como o Gabinete da Primeira Dama não tinha, como ainda não tem orçamento, posso afirmar que se dava no Gabinete do Governador, a montagem dos processos, quase todos eles, partes da minha obrigação, determinadas pelas pessoas acima mencionadas, que ao perceber que mesmo as contas pessoais e festas dos filhos e familiares do Governador, eram bancadas com o dinheiro público, passaram também a praticar em seu favor, os ilícitos e a receber vantagens que poderão ser facilmente constatadas se observados os seus patrimônios e dos seus parentes utilizados como laranjas, como passarei a descrever.

18) Utilizo a comemoração do aniversario da filha do Governador, de nome MARCELA, comemorado no primeiro semestre de 2008, que teve gastos efetuados pelo Gabinete do Governador, por cerca de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) em reparos na chácara de sua excelência, as margens do lago, em material elétrico, hidráulico e demais materiais de consertos e na preparação da festa. Pessoalmente montei esses processos que teve como fornecedores as seguintes casas comerciais: ELETRO TEM, ENCANEL, FABIANO PARAFUSOS, MOREIRA E SOUZA E RENACOR. Efetuei pessoalmente a compra desses materiais, juntamente com o funcionário FELIX, a mando do Sr. Toninho (ANTONIO DA SILVA ALMEIDA) cunhado da senhora Primeira Dama Dulce Miranda, esposo da VANDERLÚCIA PAGANI, que também é funcionária do Gabinete do Governador, nomeada como coordenadora de Patrimônio (DAS 7), sendo que a mesma não comparece para trabalhar. O meu irmão, CLEILSON EVANGELISTA DOS SANTOS, foi contratado e trabalhou na aplicação dos materiais adquiridos e utilizados na chácara particular do GOVERNADOR, e também foi pago com dinheiro publico. (Suprimento de fundos)

19) Vale destacar que este senhor ANTONIO DA SILVA ALMEIDA, Diretor de Administração do Gabinete do Governador, além de cunhado da Primeira Dama, obteve um financiamento do PROGRAMA PRODIVINO, no valor de Meio milhão de reais (R$ 500.000,00) e montou uma oficina chamada ESPERANÇA AUTO-ENTER, cuja razão social é AUTO-MECÂNICA JR LTDA, que deve estar registrada em nome do seu sobrinho, de fácil constatação na Junta Comercial do Estado, com o fim de prestar “serviços” para o próprio Gabinete do Governador e quem sabe para outras Secretarias. Anexo comprovante do SIAFEM que demonstra que em apenas sete meses, de abril de 2008, à outubro de 2008, foram gastos em reparos, vendas e serviços em veículos, um total de R$ 92.000,54 (Noventa e dois mil reais e cinqüenta e quatro centavos) dinheiro suficiente para adquirir pelo menos 4 (quatro) carros populares. (Junto documentos) Note-se que todos os processos estão fragmentados de forma que não ultrapassem o valor de R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais) para não necessitar de licitação.

20) Não fosse bastante o gasto acima mencionado, foram gastos no mesmo período, do mesmo ano, (Sete meses) com a mesma finalidade, reparos em automóveis que servem ao Gabinete do Governador, mais R$ 118.223,95 (Cento e dezoito mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) na EMPRESA PERIN E REIS LTDA o equivalente a mais 5 veículos populares zero km. Anexo comprovante de valores sempre fragmentados para fugir da licitação. Ou seja, são R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) em seis meses, apenas para reparos de automóveis que servem ao Gabinete do Governador!

21) Para agravar ainda mais a situação, recebi diretamente do Sr. ANTONIO DA SILVA ALMEIDA, Diretor Administrativo do Gabinete do Governador, várias ordens para “inventar serviços” e montar processos, já que o mesmo precisava “faturar” na sua oficina. Da mesma forma afirmo que vários bens como computadores, mesas e até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) em papel higiênico, foram adquiridos na empresa LIMPEL REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDAORA, mas transportado diretamente pelo veículo do Estado e entregue na empresa ESPERANÇA AUTO-CENTER, tudo a mando do cunhado da Primeira Dama, e pago pelo Gabinete do Governador. Somente entre os meses de março à novembro de 2008, a LIMPEL REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA, vendeu R$ 80.539,81 (Oitenta mil e quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), sempre fragmentados para evitar a licitação.

22) Quanto ao atual Chefe de Gabinete da Primeira Dama, SAMUEL ANTONIO BASTOS CHIESA, posso afirmar que o mesmo mandou retirar a piscina que estava instalada no PALACINHO, no local onde esta sendo construída a Residência Oficial do Governador, e levou-a para a sua residência, mandando instala-la num lote que adquiriu ao lado de sua residência. O fato causou grande indignação entre os demais funcionários, pois todos têm conhecimento que a referida piscina é patrimônio público, sendo que a mesma continua lá para quem quiser ver. SAMUEL é signatário de várias requisições denunciadas pela Sra. ÂNGELA COSTA.

23) Que o mesmo servidor SAMUEL ANTONIO BASTOS CHIESA, adquiriu a PANIFICADORA ITALIA, lotes, casas, apartamentos, em seu nome e de familiares por valores incompatíveis com os seus vencimentos, tendo o mesmo acumulado o cargo de CHEFE DE GABINETE da Primeira Dama, ao mesmo tempo em que foi o COORDENADOR FINANCEIRO da campanha da DEPUTADA NILMAR RUIZ, ou seja, uso de funcionário público em campanha eleitoral.

24) Quanto à compra de roupas finas e de marcas caras, para o uso pessoal, afirmo e junto documentos oficiais do SIAFEM que comprovam a compra, apenas em 6 meses, maio à novembro de 2008, foram gastos R$ 182.616,03 ( Cento e oitenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e três centavos) junto à renomada loja ALTERNATIVA, razão social : GERMÁ HENRIQUE PINHEIRO . No mesmo período na SAN REMO COM. E CONFECÇÕES, foram gastos em roupas de grife o total de R$ 75.548,32, perfazendo um total inacreditável de R$ 258.166,35 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) Ou seja, uma média de 43.000,00 (Quarenta e três mil reais) por mês apenas em roupas finas, pagos pelo Gabinete do Governador.

25) Em itens de consumo, conserva, limpeza e materiais de reposição, foram gastos R$ 887.440,06 (Oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e seis centavos). Nestes itens foram incluídas as despesas efetuadas na chácara particular do GOVERNADOR DO ESTADO, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA, reformas e ampliações nas casas de SAMUEL ANTONIO BASTOS CHIESA, reforma na casa do Sr. ANTONIO DA SILVA ALMEIDA e na sua oficina ESPERANÇA AUTO-CENTER, reforma na casa de VÂNIA LEOBAS MARACAÍPE, alem de aquisições de carro de luxo, lancha da servidora, reforma e ampliação da casa de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, além de transformação de dinheiro em espécie, uma vez que parte destas compras jamais foram entregues, e os processos montados apenas para simular aquisições de mercadorias que se quer, saíram dos estabelecimentos.

26) Demonstrativo do SIAFEM comprovando pagamento de diárias para o funcionário JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, (ZEZINHO DAS COMPRAS) que jamais realizou uma só viagem para fora de Palmas, a serviço do Governo do Estado.

27) Finalmente, a Diretora da área de finanças do Gabinete do Governador, Srª VÂNIA LEOBAS MARACAÍBE, contratou um ônibus especial de luxo, para proporcionar cerca de 40 (Quarenta) de seus familiares, em uma excursão à praias do nordeste brasileiro, tendo o serviço sido contratado e pago através do Gabinete do Governador, sendo que, neste processo a citada funcionária promoveu toda autuação processual e o devido pagamento escondendo-os em meio a prestação de contas que se encontra no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com autorização e conhecimentos do Secretário, Dr. LUIZ ANTONIO DA ROCHA.

Sendo essas as informações e o inteiro teor daquilo que tenho conhecimento a respeito os fatos, solicito a juntada do presente roteiro, bem como dos documentos anexados, ao quais permitiram a comprovação das afirmações, uma vez que são espelhos do Programa SIAFEM, que vem a ser o SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS, que é utilizado para acompanhar o processamento orçamentário e financeiro publico.
Igualmente, coloco-me a disposição da autoridade Policial Federal, para esclarecer toda e qualquer dúvida relativa aos fatos por mim apresentados,

Atenciosamente, peço o deferimento,

VALDEILTON SANTOS NASCIMENTO