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MPE do Tocantins não se manifesta sobre críticas do prefeito Raul Filho

11/05/09 16h53

Cristiano Machado
Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins não se manifestou até o momento sobre as críticas feitas pelo prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). Ao falar sobre a recomendação do MPE de não sancionar lei que homenageia o ex-governador Siqueira Campos, o petista questionou a atuação do MPE no Estado.

"O Ministério Público precisa se reencontrar na sua coerência e saber se tem dois pesos e duas medidas. E qual o interesse político ou holofote da mídia que tem sobre essa questão?", afirmou Raul, em entrevista à Rádio CT nesse sábado, 9.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o MPE informou, a pedido do CT, que não se manifestará sobre o tema. Ainda conforme a assessoria, nem mesmo o promotor de Justiça Cesar Roberto Simoni de Freitas, autor da recomendação, vai responder ao prefeito.

Entenda o caso
Na sexta-feira, Freitas expediu recomendação ao prefeito da Capital, Raul Filho (PT), para que não sancione as leis municipais aprovadas pela Câmara dando nome de pessoas vivas a avenidas de Palmas.

O promotor, em sua recomendação, se baseia na Lei Federal 6.454, que “proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta”.

Na manhã de sábado, em entrevista à Rádio CT, Raul criticou o posicionamento do MPE.

"Pela primeira vez no nosso Estado o Ministério Público se posiciona contra uma coisa tão inexpressiva. Tem logradouros públicos com nomes de ex-presidente da República vivo, de atriz viva, de desportista vivo, de atual secretário vivo, e só com o nome do governador Siqueira Campos eles se encontram de manifestar sessa forma", disse.