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TSE nega recurso e mantém Antônio do Bar fora do cargo em Augustinópolis

04/05/09 16h42

Cleber Toledo
Da Redação

O ministro Félix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do prefeito cassado de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, o Antônio do Bar (PSDB), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ele e seu vice, Sadoc Lopes Paixão (PV), queriam ficar no cargo "até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins dos embargos declaratórios" na ação que cassou seu mandato.

O TRE manteve, no dia 15, a decisão da primeira instância de cassar o mandato de Antônio do Bar e decidiu por uma nova eleição em Augustinópolis, que ainda não tem data definida. O prefeito cassado só foi diplomado no dia 18 de dezembro por conta de uma liminar do TRE, uma vez que sua diplomação havia sido negada em primeira instância pelo juiz Antônio Francisco Gomes de Oliveira, da 21ª Zona Eleitoral.

Ao TSE, o prefeito cassado argumentou que "surge o direito líquido e certo dos impetrantes de permanecerem no exercício do mandato político ou serem reconduzidos aos seus respectivos cargos até o trânsito em julgado da ação judicial eleitoral, ou, subsidiariamente, até o julgamento dos recursos eleitorais interpostos, conforme tem decidido uníssona e reiteradamente o TSE". O ministro Félix Fischer não aceitou o argumento.

Antônio do Bar é acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e de abuso de poder econômico. Na decisão, o juiz da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins entendeu que esses atos teriam sido efetivamente praticados pelo candidato e determinou a cassação do registro de candidatura dele e de seu vice Sadoc Lopes Paixão.

Até essa definição da data da nova eleição, quem comanda a Prefeitura de Augustinópolis é o presidente da Câmara, Francisco Martins de Almeida (PT).