Aquiles Lins
Da Redação
Em correspondência direcionada ao procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pererira e protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, 15, o ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) sugeriu que as ações civis públicas instauradas pelo promotor Adriano das Neves para investigar supostas irregularidades na compra e venda de lotes em Palmas por preços abaixo do mercado seja estendida a todos os governos, desde a criação do Estado do Tocantins.
“Sugiro ainda, sob o Princípio Constitucional da Isonomia, que a investigação seja estendida aos demais ex-governadores desde a implantação do Estado do Tocantins, haja vista a imprescritibilidade de toda ação que vise defesa do patrimônio público. É público e notório a existência de inúmeras quadras ainda fechadas sob a titularidade de empresas privadas, bem como de diversos imóveis em nome de conhecidos agente públicos, membros de Poderes do Estado, cuja aquisição (feita por dação em pagamento, venda em balcão, comodato etc) se deu no moldes estabelecidos pela prática administrativa até então aceita pelo Judiciário tocantinense e Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o ex-governador.
Carlos Gaguim cita também uma ações do governador Siqueira Campos, quando assumiu o governo do estado entre 1995 e 2002 que poderia ser investigadas pelo MPE. “Sugiro que o ilustre promotor se debruce sobre os negócios executados pelo Grupo Orla AS, que recebeu das mãos do atual governador do estado, sem concorrência alguma, a tarefa de administrar o patrimônio público referente a todo o entorno do reservatório da usina UHE Lajeado, inclusive áreas dentro do plano diretor de Palmas, cabendo aquela empresa com exclusividade vender, desapropriar, executar obras de infraestrutura, tudo isto sem nenhuma licitação até hoje conhecida”, diz a nota.





