Aquiles Lins
Da Redação
O vereador Fernando Rezende (DEM) explicou nesta quinta-feira, 14, o seu posicionamento a favor da expansão urbana da região Norte de Palmas e da área além da margem da TO-050, assuntos que têm gerado muita polêmica e discussão na cidade.
Segundo Rezende, a expansão urbana na região Norte de Palmas, até o quilômetro 15 da rodovia TO-050 poderia regularizar a situação de milhares de pessoas que atualmente moram no local, onde seriam realizados os loteamentos populares e as ações urbanas para beneficiar a população de baixa renda.
“Nesta área, que está a menos de cinco quilômetros do centro, poderíamos transformá-la em Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social], com lotes acessíveis e com a infraestrutura necessária para atender a população de baixa renda”, explicou. Conforme Rezende, por estar em linha reta, a expansão para a região norte beneficiaria a implantação do transporte coletivo.
Segundo Rezende, antes de 2007, a área norte da Capital era considerada zona urbana, o que permitia o microparcelamento da região e lotes e a implantação de infraestrutura, como rede água, esgoto, energia elétrica. Com a aprovação do Plano Diretor, em 2007, foi reduzido o perímetro urbano da Capital e a área que compreende atualmente o setor Santo Amaro e o Lago Norte é considerada zona Rural, onde, segundo a lei que está em vigor, não pode haver loteamentos.
Expansão além da TO-050
Sobre a expansão urbana para além da margem da rodovia TO-050, em direção à serra do Carmo, o vereador Fernando Rezende afirmou que no ano de 2007, depois de mais de 30 audiências públicas, a Câmara Municipal aprovou na lei 155/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor, o artigo 23, que especificava que tipos de empreendimentos urbanos poderiam ser construídos naquela área, e o artigo 17, que especificava quantos metros a partir da TO-050 a expansão urbana poderia seguir.
Na sanção da lei, o prefeito Raul Filho vetou o artigo 17, que delimitava até onde se poderia construir além da TO, o que, segundo Rezende, “amarrou” a regulamentação da região. Como a área não foi totalmente regulamentada, toda a faixa após a TO-050 é considerada zona rural, e os empreendimentos urbanos, como condomínios e indústrias localizados na região estão irregulares.
Quatro anos após vetar o artigo que regulamentava a expansão urbana além da TO-050, o prefeito Raul Filho enviou, no dia 21 de junho, um projeto de lei à Câmara, propondo um limite de 700 metros para a expansão urbana após a rodovia. “Essa questão, nós vamos discutir em audiências públicas com a população. O que for definido nas audiências, será votado pela Câmara”, afirmou.
Caso o prefeito Raul Filho volte a vetar a especificação de até onde pode ser construída após a TO-050, os vereadores prometem derrubar o veto do prefeito.
Fernando Rezende defende regularização da região norte e expansão urbana além da TO-050
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1º) comentário por ABR em 14/07/11 17h00A quem interessa esses loteamentos, senão as corretoras de imóveis. Quem possui uma das maiores do estado? Acho que os ilustres vereadores, ao invés de tentar criar novas áreas urbanas em nossa capital, deveriam tratar das DESAPROPRIAÇÕES das áreas utilizadas na ESPECULAÇÃO imobiliária, quem são os donos?(Usuário identificado pelo IP: 190.186.128.241)
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2º) comentário por ABR em 14/07/11 17h00Está na CONSTITUIÇÃO, Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social. Creio que criar mato não atende a função social, veja o exemplo das ARSOS, logo a desapropriação seria a melhor solução.(Usuário identificado pelo IP: 190.186.128.241)
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3º) comentário por Leandro Silva em 14/07/11 17h40Concordo com os comentaristas acima. Palmas precisa discutir sua ocupação. Ou seja colocar em prática um política pública de uso do solo. A caixa tem muitaverba por que então não juntar prefeitura e estado e realizar uma política decente moradia? Isso sim beneficiaria a ecomomia da cidada. Há muita gente querendo casa.(Usuário identificado pelo IP: 201.10.140.138)
