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TRE aprova registro de Gaguim, diz que PSDB não tem legitimidade para impugnar e rejeita tese do 3º mandato
04/08/10 19h31
Valmir Araújo
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na noite desta quarta-feira, 4, procedente o registro do candidato a reeleição ao governo Carlos Gaguim (PMDB) e da candidata a vice-governadora Valderez Castelo Braco (PP). O PSDB havia impugnado a candidatura do peemedebista, tendo em vista que Carlos Gaguim assumiu o comando do Palácio Araguaia por duas vezes consecutivas – a primeira quando Marcelo Miranda (PMDB) foi cassado e a segunda quando ganhou as eleições indiretas. Contudo, o TRE julgou o PSDB como parte "ilegítima" para propor a ação, pois o partido faz parte da coligação Tocantins Levado a Sério e caberia à coligação tal contestação.
O relator do caso, o juiz Luiz Zilmar lembrou que este processo teria sido um dos “mais tumultuados”, tendo em vista um suposto tumulto envolvendo o advogado do PSDB e candidato a suplente de senador João Costa (PSDB), no prédio do TRE. Nesta ocasião, o advogado foi acusado de tentar suprimir documentos relativos a este processo. Este caso ainda segue em análise pela Polícia Federal.
Terceiro mandato
Apesar da ação não ter sido de fato julgada, os juízes do TRE e as partes envolvidas comentaram a tese de que o governador Carlos Gaguim estaria concorrendo ao terceiro mandato nestas eleições. Para a defesa do PSDB, Gaguim teria ocupado por duas vezes, consecutivas, o comando do Palácio Araguaia, pois o mesmo usou das atribuições de governador para contratar, exonerar dentre outras atividades.
Contudo, os juízes do TRE que se manifestaram foram unanimes no entendimento que Carlos Gaguim assumiu efetivamente o cargo de governador do Estado apenas uma vez, quando ganhou as eleições indiretas em outubro de 2009, estando assim ele apto para disputar a reeleição .
O juiz Marcelo Albernaz falou que a evidência de que não houve sucessão é que quando Gaguim assumiu pela primeira vez (em setembro de 2009) o comando do Araguaia é que houve a necessidade de realização da eleição indireta, um mês após. Para ele, nesse período, apesar de Gaguim assumir, o cargo teria ficado “vago”.
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