Irregularidades

A Comissão Mista de Orçamento realiza na próxima semana uma audiência pública para debater obras com indícios de irregularidades. A reunião está prevista para acontecer na terça-feira, 25, e irá debater os problemas relacionados à execução de obras públicas integrantes do Orçamento da União referentes ao exercício de 2008. Entre os convidados está o ministro Walton Alencar Rodrigues, presidente do Tribunal de Contas da União. Os três parlamentares do Tocantins, senadora Kátia Abreu (DEM), e os deputados Lázaro Botelho (PP) e  Osvaldo Reis (PMDB), integrantes da Comissão devem participar da audiência.

Recursos 

O deputado Moisés Avelino (PMDB) foi recebido esta semana pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira. Avelino solicitou liberação de recursos para infra-estrutura nos municípios de Fortaleza do Tabocão, Aparecida do Rio Negro e Miranorte. O deputado também esteve com o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Danilo Bastos, pedindo liberação de recursos extra-orçamentários para canalização de córregos e drenagem de águas pluviais para os municípios de Miranorte e Porto Nacional.

Reforma Tributária 

Avelino também participou na quarta-feira, 19, da reunião da bancada do PMDB sobre a reforma tributária. Depois de fazer uma reflexão sobre o tema, Avelino considerou que mesmo com os avanços propostos, como o aumento do recurso para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que beneficia também o Tocantins, e os mecanismos para minimizar a guerra fiscal entre os estados, os municípios podem acabar perdendo receita. Para o deputado, o PMDB defende a bandeira da municipalização e da forma como está colocada a reforma tributária os municípios podem ser penalizados. Avelino entende que o assunto precisa ser melhor discutido, principalmente com os partidos.  

Riachinho

O senador João Ribeiro (PR) participou, esta semana, de uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira e o prefeito de Riachinho, Eurípedes Lourenço de Melo (Lipe) e outras autoridades, para discutir uma estratégia de continuidade de repasse de verbas federais para a construção da futura Escola Família Agrícola de Riachinho. Do total previsto para a construção da Escola, cerca de 25% já está assegurado no Orçamento 2008. O senador disse que a partir de agora vai continuar a discutir com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o empenho e liberação do restante dos recursos.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado  presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB), aprovou,  terça-feira, 18, a realização de diligência pública no município de Iranduba (AM) sobre a utilização ilegal de madeira por olarias da região na fabricação de artigos de cerâmica. O setor, responsável por 6 mil empregos diretos e indiretos, está diante de um impasse criado pela proibição expressa do Ibama de utilização da madeira nos fornos das olarias. Quintanilha disse que é  importante que exista um canal de discussão do conflito entre os interesses envolvidos. Serão ouvidos representantes do Ibama, da Associação das Indústrias de Olaria e da Construção Civil do Estado do Amazonas, da Petrobras e das prefeituras de Manaus e Iranduba.

Relator

Titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o deputado Lázaro Botelho (PP) é o relator do projeto de lei que abre crédito extraordinário de R$ 63,2 milhões para órgãos federais, como  a Justiça Federal e do Trabalho, além de transferências para estados, municípios e o Distrito Federal. Lázaro Botelho já concluiu seu parecer, que é favorável à suplementação de recursos, especialmente porque o Tocantins poderá ser beneficiado. Entre os órgãos no Tocantins que poderão receber o crédito suplementar está o Tribunal Regional Federal de 1ª Região, que engloba o Tocantins, e a Escola Técnica Federal de Palmas. Os recursos são oriundos do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnoc), do Ministério da Integração Nacional.

Parecer

Lázaro Botelho pretendia apresentar o seu parecer esta semana, mas as duas reuniões da Comissão de Orçamento que eram previstas acabaram sendo suspensas porque estava acontecendo sessões no plenário da Câmara. A expectativa do deputado é que a reunião para tratar deste tema aconteça no início da próxima semana, quando a Comissão avaliará o relatório sobre o projeto que prevê destinação de crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo.

Sigilo Telefônico 

Reunião das comissões de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado, presidida na quarta-feira, 19, pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB) decidiu realizar audiência pública para debater as medidas que as empresas de telefonia estão adotando para evitar a prática de venda de sigilo telefônico. O objetivo da audiência é ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas TIM, Claro, Vivo, OI e Brasil Telecom sobre denúncias de violação dos sistemas de telefonia. Leomar Quintanilha sugeriu que a Anatel entrasse em contato com o setor da Polícia Federal, que está investigando a quebra de sigilo dos parlamentares, para fazer um trabalho conjunto.


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