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OAB diz ver com "preocupação" relatório do CNJ e espera "lisura" e "transparência" do TJ
25/11/09 14h42
Da Redação
Em nota, o presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra, afirmou "demonstrar preocupação com a situação do judiciário" do Estado após a divulgação do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando irregularidades.
Segundo Ercílio Bezerra, "a OAB narrou durante audiência pública alguns problemas pontuais envolvendo magistrados, falhas no sistema de informática no TJ e pediu publicidade dos atos processuais".
"Na ocasião, a OAB/TO também comunicou o CNJ da inexistência de prévia comunicação às partes e aos advogados quando as audiências são repautadas". O presidente da Ordem diz esperar que as "orientações do Conselho Nacional de Justiça sirvam como um impulso para o fortalecimento do judiciário tocantinense".
Confira, na íntegra, a nota da OAB:
"Nota da OAB/TO sobre as irregularidades do Tribunal de Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, vem a público por meio desta nota demonstrar preocupação com a situação do judiciário tocantinense, divulgada no relatório do Conselho Nacional de Justiça na última terça – feira, 24. Uma vez que as irregularidades apontadas e investigadas atingem diretamente o exercício da jurisdição. Conforme citado no documento do CNJ a OAB narrou durante audiência pública alguns problemas pontuais envolvendo magistrados, falhas no sistema de informática no TJ e pediu publicidade dos atos processuais. Na ocasião, a OAB/TO também comunicou o CNJ da inexistência de prévia comunicação às partes e aos advogados quando as audiências são repautadas. A Ordem espera que o Tribunal de Justiça cumpra as determinações já que o orgão deve primar pela lisura e transparência e que as orientações do Conselho Nacional de Justiça sirvam como um impulso para o fortalecimento do judiciário tocantinense.
Ercílio Bezerra
Presidente OAB/TO"
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