Cleber Toledo
Da Redação

Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) afirmou que as compras do gabinete do governador Marcelo Miranda (PMDB) nas lojas Alternativa e San Remo foram feitas para aquisição de uniformes. "Engloba, além dos funcionários do Gabinete, os do Cerimonial, Assessoria Direta, Serviços Gerais (limpeza, motoristas) e Administrativo. Vale ressaltar que esses uniformes são também estendidos aos funcionários da Garagem Central, do Palacinho e do Hangar", diz a nota da Secom.

Contudo, o CT analisou dezenas de requisições e nenhuma delas se referiu a uniformes. A nota não explica o motivo de o gabinete da primeira-dama Dulce Miranda estar expedindo requisições para lojas, comprando, por exemplo, quatro calças de R$ 353,60 (total de R$ 1.414,40), gravata de R$ 169,90, três camisas de R$ 275 (total de R$ 825) e carteira de R$ 370. [Clique aqui e confira várias requisições e a possível "adequação" de compras privadas em bem público]


Uma das requisições para a San Remo: calças, gravatas e camisas caras;
até carteira cara; mas nada de uniformes, conforme defende nota da Secom

A nota da Secom também afirma que a "contratação de oficinas para atender veículos do Gabinete é feita através de dispensa de licitação, conforme determina a Lei 8666/93". "Com base nessa Lei, são levantados, no mínimo, três orçamentos de empresas distintas. A vencedora é a que oferecer melhor vantagem para o Estado, em termos de preço e qualidade dos serviços. Esse levantamento anterior à contratação respalda legalmente a escolha da empresa vencedora", diz o documento.

Segundo a Secom, o gabinete dispõe de 37 veículos e 27 locados. Cerca de 40 empresas prestam serviços de manutenção da frota do gabinete, diz a nota. "A empresa prestadora dos serviços necessários atende ao requisito que envolve a especialidade de cada uma delas, bem como a oferta de preço e da qualidade do serviço, conforme determina a Lei 8666/93", afirma.

No entanto, a nota não explica, no caso da compra de roupas, flores e consertos dos carros, o motivo da fragmentação - compras inferiores a R$ 8 mil para evitar a licitação. Conforme os relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) que estão com a Polícia Federal, todos os pagamentos das empresas San Remo, Alternativa, Renda Portuguesa, oficina Esperança Auto-Center e outras, são sempre inferiores a R$ 8 mil, com mais de uma ocorrência quase todos os meses, entre março e novembro do ano passado. Segundo Valdeilton, o objetivo disso é mesmo evitar a licitação.


Um exemplo de fragmentação: compras com preços próximos a R$ 8 mil, mas
nunca superiores; exemplo, no dia 10 de março, R$ 7.961; no dia 14, R$ 7.962,10

No caso das mecânicas, a nota não esclarece quanto o gabinete gastou com o total de 40 oficinas com as quais diz trabalhar. Em apenas duas delas, foram gastos R$ 210.224,49 só entre abril e novembro.

A nota também não justifica o fato de o diretor administrativo do gabinete do governador, Antonio da Silva Almeida, ter procurações que lhe dão poderes para administrar a oficina Esperança Auto-Center, que são de propriedade da filha e do sobrinho dele.

Quer elucidar
A Secom afirma que "o interesse maior do governo é que todas as acusações feitas pelo ex-servidor sejam elucidadas da maneira mais transparente possível, e, caso sejam comprovadas quaisquer irregularidades, todas as medidas cabíveis serão tomadas".

Conforme a nota, o governo "desconhece o uso de recursos públicos para compras particulares e para obter os serviços mencionados nas matérias". "Os processos montados pelo Gabinete do Governador para atender serviços de limpeza e de manutenção são para atender, exclusivamente, o Gabinete", diz o documento.

A Secom garante que as despesas de manutenção da chácara "do cidadão Marcelo Miranda são feitas com recursos do próprio Marcelo Miranda, bem como as despesas com os aniversários de seus filhos".

Não é o que disse o ex-servidor Valdeilton Santos Nascimento à Polícia Federal. Ele afirmou que R$ 30 mil do gabinete foram usados para reforma da chácara do governador em reparos e nos preparativos para a festa de aniversário de um de seus filhos em junho do ano passado. Mais que isso: Valdeilton disse à PF que, pessoalmente, montou esses processos e efetuou, pessoalmente, a compra desses materiais, juntamente com um funcionário de nome Félix, "a mando do Sr. Toninho [Antônio da Silva Almeida, diretor administrativo do gabinete e cunhado da primeira-dama Dulce Miranda]".

Mais ainda: segundo o ex-servidor, foi seu irmão, Cleilson Evangelista dos Santos, quem foi contratado e trabalhou na aplicação dos materiais adquiridos e utilizados na chácara particular do governador. "E também foi pago com dinheiro publico", acrescentou Valdeilton.

Desconhece
A Secom diz na nota que o governo "desconhece" as "denúncias de compra de carro de luxo, lancha, entre outros".

A nota não fez nenhuma referência aos R$ 210.705,09 gastos pelo gabinete na floricultura Renda Portuguesa.

Confira a seguir a íntegra da nota da Secom:

"Nota

Com relação às matérias publicadas neste Portal, nesta quarta-feira, 17, sobre declarações atribuídas ao ex-servidor do Estado Valdeilton Santos Nascimento, envolvendo o Governo do Estado, a Secom - Secretaria da Comunicação esclarece que:

- Em primeiro lugar, o interesse maior do Governo é que todas as acusações feitas pelo ex-servidor sejam elucidadas da maneira mais transparente possível, e, caso sejam comprovadas quaisquer irregularidades, todas as medidas cabíveis serão tomadas;

- O Governo desconhece o uso de recursos públicos para compras particulares e para obter os serviços mencionados nas matérias. Os processos montados pelo Gabinete do Governador para atender serviços de limpeza e de manutenção são para atender, exclusivamente, o Gabinete;

- As despesas de manutenção da chácara do cidadão Marcelo Miranda são feitas com recursos do próprio Marcelo Miranda, bem como as despesas com os aniversários de seus filhos;

- Com relação às denúncias de compra de carro de luxo, lancha, entre outros, o Governo do Estado reitera o seu desconhecimento do caso;

- Quanto às compras feitas às lojas de roupas mencionadas na matéria, as despesas foram contraídas para aquisição de uniformes do Gabinete do Governador, que engloba, além dos funcionários do Gabinete, os do Cerimonial, Assessoria Direta, Serviços Gerais (limpeza, motoristas) e Administrativo. Vale ressaltar que esses uniformes são também estendidos aos funcionários da Garagem Central, do Palacinho e do Hangar;

- A contratação de oficinas para atender veículos do Gabinete é feita através de dispensa de licitação, conforme determina a Lei 8666/93. Com base nessa Lei, são levantados, no mínimo, três orçamentos de empresas distintas. A vencedora é a que oferecer melhor vantagem para o Estado, em termos de preço e qualidade dos serviços. Esse levantamento anterior à contratação respalda legalmente a escolha da empresa vencedora;

- Ainda sobre os veículos, o Gabinete do Governador dispõe de cerca de 37 veículos próprios e 27 locados. Cerca de 40 empresas prestam serviços de manutenção da frota do Gabinete. A empresa prestadora dos serviços necessários atende ao requisito que envolve a especialidade de cada uma delas, bem como a oferta de preço e da qualidade do serviço, conforme determina a Lei 8666/93.

Secretaria de Estado da Comunicação"