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Eduardo Gomes propõe audiência pública para debater capital estrangeiro na comunicação

06/07/10 12h11

Da Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal realiza audiência pública na quarta-feira, 7, para discutir medidas contra o desrespeito a normas sobre participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição federal estabelece um limite de 30% para capital estrangeiro nessas empresas.

O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que presidiu a comissão. Ele argumenta que tem crescido o número de sítios e portais de internet controlados por grupos estrangeiros.

O deputado ainda cita o caso do jornal Brasil Econômico, publicação especializada em economia lançada no ano passado, cujo acionista majoritário, na prática, é o grupo português Ongoing. Formalmente, njo entanto, a empresas está registrada em nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos.

É preciso discutir, segundo ele, se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão e aos casos de empresas que usam soluções societárias para burlar os limites estabelecidos pela legislação brasileira.