Da Redação
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) determinou inspeção nas obras de construção de fóruns, nas comarcas do Tribunal de Justiça, localizadas no interior do estado. A decisão foi tomada durante sessão plenária desta quarta-feira, 24.
De acordo com o requerimento, apresentado na sessão, haveria indícios de superfaturamento e pagamento de serviços não executados. A solicitação será encaminhada à presidência do TCE para designar equipe técnica que fará a inspeção.
Após a fiscalização, será dado o prazo de defesa e o processo encaminhado novamente ao Pleno.
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, afirmou em Palmas, na quinta-feira, 18, que, depois de organizar o setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado, o próximo passo do órgão será uma verificação completa na área de contratos e licitações. “Estamos também atentos aos contratos de construção”, disse a corregedora.
O trabalho será feito pelo CNJ em conjunto com o TJTO e contará com apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). A ministra explicou que o grande número de contratos e obras observado no Tribunal de Justiça do Tocantins despertou a atenção, já que se trata de um tribunal de pequeno porte. Segundo ela, o TJ não dispunha nem mesmo de um setor para cuidar de licitações e contratos.
A corregedora Eliana Calmon pediu paciência às construtoras e aos trabalhadores pelos transtornos, mas ressaltou a necessidade da apuração dos fatos. “Lamento muito a situação das construtoras, lamento profundamente pelos trabalhadores, mas foi preciso paralisar [as obras]”, afirmou.
Obras paralisadas
Em carta encaminhada a todos os 24 deputados estaduais, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins Willamara Leila de Almeida pediu que a Assembleia Legislativa crie uma comissão para investigar a situação das obras de construção e reforma de fóruns de Justiça que estão paralisadas.
“A imprensa vem noticiando que a atual administração do Poder Judiciário está deixando novos prédios em total abandono, e o que é mais grave, não está honrando os compromissos com aqueles que confiaram em um Poder e ligitimamente participaram de livre concorrência para a edificação dos imóveis que sediariam os novos Fóruns”, afirmou.
Pleno do TCE determina inspeção em obras de construção de fóruns no interior do Estado
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1º) comentário por João Alberto em 24/08/11 21h39Seria de suma importancia a construção deste Foruns em todo Estado, principalmente em Araguaína e Ananás, onde a justiça está sobre descombros. Por outro lado parece não ser do agrado desse governo aparelhar o Judiciário.(Usuário identificado pelo IP: 201.2.94.182)
